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Justiça e Direito
Sexta, 07 de abril de 2017, 13h31

MPF participa de encontro sobre a defesa de indígenas em situação de isolamento na Amazônia


A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, representada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, participou, na última terça-feira (4), de encontro promovido pela Rede Eclesial Pan Amazônica (Repam), no qual foram discutidas estratégias de defesa integral de indígenas em situação de isolamento na Amazônia.

Na ocasião, o titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF/MT falou sobre sua atuação e ressaltou, principalmente, a necessidade de analisar a melhor forma de garantir a segurança dos indígenas em situação de isolamento, sem que isso interfira na circunstância na qual se encontram.

“A complexidade da situação advém da impossibilidade de se assegurar, por exemplo, o direito de consulta prévia para as comunidades que se encontram em tal situação, já que isso interferiria no direito que eles possuem de viverem isolados se assim o quiserem. Por outro lado, é de extrema importância garantirmos a segurança desses povos para que não sejam alvo da violência decorrente não só do interesse por suas terras mas também, nas regiões de fronteira, do crime transnacional”, destacou o procurador da República.

Foi levantada a necessidade de uma cooperação internacional entre os países no que diz respeito à tutela de povos indígenas, com o fim de criar mecanismos de proteção e uma política uniforme conjunta que garanta a segurança desses povos. A linha imaginária chamada fronteira, que divide os países e muitas vezes atravessa territórios indígenas, não possui muito significado para os povos originários. Uma política pública conjunta e uniforme garantiria mais proteção do que apenas uma ação nacional unilateral.

Nesse sentido, foi sugerido que os representantes dos países que possuem território na Amazônia articulem junto aos respectivos governos a criação de normas e políticas públicas multilaterais que garantam a segurança dessas comunidades, sem contudo ferir o direito de viverem isolados se assim o quiserem.

Além do MPF, o encontro também contou com representantes do Centro de Antropologia Aplicada da Amazônia Peruana (Caaap), Cáritas Equador, Conselho Indigenista Missionário no Brasil (Cimi), indígenas, além de especialistas, antropólogos e advogados.

 


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