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Justiça e Direito
Quarta, 26 de abril de 2017, 09h57

Oito municípios são reconhecidos em situação de emergência


O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta terça-feira (25), a situação de emergência em oito cidades atingidas por desastres naturais na Bahia, em Minas Gerais e no Mato Grosso.

Na Bahia, Bom Jesus da Lapa e Utinga foram afetados pelo extenso período de seca e estiagem na região. O mesmo ocorreu com as cidades mineiras de Capitão Andrade, Icaraí de Minas, Ladainha, Minas Novas e Patis.

Já o município Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, obteve o reconhecimento federal em decorrência de chuvas intensas. A medida tem vigência por 180 dias.

A portaria de reconhecimento federal foi publicada no Diário Oficial da União. Com a medida, as prefeituras poderão solicitar o apoio do governo federal para ações de socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas.

Auxílio emergencial

Para obter o apoio financeiro disponibilizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após a análise, se aprovado, o recurso é definido e liberado.

O auxílio federal é complementar as ações dos estados e municípios. 




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