Juiz fará palestra sobre 'Audiência de Custódia' no III Congresso de Ciências Criminais

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No dia 11 de maio o juiz Marcos Faleiros irá abordar o tema 'Audiência de Custódia' durante o III Congresso de Ciências Criminais que acontece em Cuiabá, na sede da Câmara de Dirigentes Logistas(CDL).

A chamada "audiência de custódia" consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. O juiz decide sobre se o acusado pode se encaixar no regime de Liberdade Provisória e irá responder fora do cárcere, monitorado através de uma tornozeleira, ou se é preciso conservar o indivíduo no cárcere. Para o sistema prisional é uma alternativa para reduzir a superlotação prisional e diminuição dos custos com os presos. Porém a vigilância eletrônica pode monitorar a localização do acusado, mas não a sua atuação. O tema é bastante polêmico, mesmo assim o sistema foi adotado em Mato Grosso.

CURRÍCULO - Marcos Faleiros que é juiz de Direito titular da 11ª Vara Criminal da Capital, com competência para julgamento dos processos da Justiça Militar mato-grossense e para realização das Audiências de Custódia foi juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral(TRE-MT), é especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso; especialista em Direito Processual Civil pela UNISUL; possui MBA em Poder Judiciário pela FGV/Rio e atualmente cursa Pós-Graduação lato sensu em Direito Constitucional, com ênfase em Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

EVENTO- O III Congresso de Ciências Criminais de Mato Grosso é realizado pelo Instituto Mato-grossense de Estudos Jurídicos(IMEJ) acontece nos dias 11 e 12 de maio no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL) e traz assuntos relevantes e atuais como 'Audiência de Custodia' com Dr. Marcos Faleiros, ' O Processo de Injunção Penal' com Dr. Leonardo de Bem e no dia 12 de maio os temas 'Delação Premiada' com Dr.Gustavo Badaró e 'Pena de Prisão: um olhar crítico literário' com Dr.Amilton Bueno de Carvalho.

O evento será voltado para estudantes de Direito, representantes da comunidade jurídica e também todos os interessados da sociedade civil, visto que os assuntos tratam de temas que fazem parte da realidade brasileira e é necessário um esclarecimento sobre o que significa e de que maneira influencia na vida do país e de cada um.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.imejmt.com.br e informações (65) 2136- 3395.