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Justiça e Direito
Sábado, 13 de maio de 2017, 15h07

Instituições assinam Protocolo de Intenções para criação de consórcio de Saúde


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do procurador-geral de Justiça , Mauro Curvo, assinou na manhã desta sexta-feira (12), na sede da Procuradoria Geral de Justiça protocolo de intenções para criação de um consórcio de saúde, com a finalidade específica de comprar e distribuir medicamentos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Também assinaram o documento, os presidentes da Associação Mato-Grossense dos Municípios, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, do Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado de Saúde e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de MT.

A cooperação entre os órgãos e entidades tem a finalidade específica de operacionalizar ações de assistência farmacêutica por meio da aquisição e distribuição de medicamentos, insumos, equipamentos e serviços com custos muito menores do que os praticados atualmente. Por meio do consórcio, que fará uma espécie de "compra coletiva", a expectativa é conseguir uma economia de até 70% na aquisição de medicamentos e insumos de saúde.

Segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, o modelo atual não traz celeridade para as Prefeituras no processo de aquisição dos medicamentos. "São diversos itens diferentes a serem licitados o que demanda tempo e equipe capacitada para o trabalho", destacou.

Já o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antônio Joaquim, acredita se tratar de um momento histórico no sentido de resolver um problema sério que é a política aquisição de medicamentos para saúde pública em Mato Grosso. Ele ressalta que além de existir um grande desabastecimento desse tipo de insumo no estado, ainda existem grandes diferenças de preços pago no mesmo medicamento que variam de um município para o outro. "Comprar em grande escala fará com que os preços caiam drasticamente", acrescentou o conselheiro.

Caberá as partes envolvidas integrar ações para a articulação, organização e operacionalização de consórcio e apoiar e incentivar a adesão dos 141 municípios de Mato Grosso ao consórcio.

De acordo com o documento, a Assembleia Legislativa fomentará o debate político entre as Câmaras Municipais de Mato Grosso, visando a articulação, organização e operacionalização de consórcio. Durante a assinatura do protocolo, o presidente da AL Eduardo Botelho, se comprometeu a custear a equipe técnica e disciplinar o consórcio por meio de leis.

O secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Vitório Soares, caracterizou a iniciativa como uma gestão de várias mãos que, além de garantir preços baixos, irá de forma dinâmica distribuir os medicamentos a todos os municípios. 'É uma experiência que deu certo no Estado do Paraná e não será diferente em Mato Grosso', acrescentou o secretário.

Já o procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, destacou que a partir do momento em que os 141 municípios comprarem medicamentos juntos ganha-se em economia de escala. "O medicamento será realmente disponibilizado para quem está precisando evitando que o usuário sofra desnecessariamente com a falta tratamento tendo o quadro de saúde agravado sendo levado a utilizar leitos que poderiam ser utilizados por outras pessoas nos hospitais públicos do Estado". Outro ponto citado pelo PGJ diz respeito à fiscalização dos processos licitatórios que se tornará mais célere, pois será o consórcio o responsável em licitar, empenhar e pagar o medicamento. 


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