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Justiça e Direito
Sexta, 19 de maio de 2017, 16h36

Colégio de Presidentes em Nova Mutum reverencia Estado Democrático de Direito


Foto Kamila Martins
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A advocacia mato-grossense está representada em Nova Mutum durante o III Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o III Colégio de Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT) até sábado (20). Na abertura nesta quinta-feira (18), o presidente da OAB-MT Leonardo Campos afirmou que o Colégio reverencia o Estado Democrático de Direito.

"Fatos estarrecedores e repugnantes foram veiculados pela imprensa nacional, que abalaram o Estado Democrático de Direito e todas as instituições são chamadas à sua responsabilidade. A Ordem não desistirá do Brasil, a OAB-MT não desistirá de Mato Grosso. Precisamos reverenciar o Estado Democrático de Direito neste Colégio. É aqui com todas as Subseções, com o fortalecimento da advocacia, que traçaremos as diretrizes para dar celeridade ao destino do país", ressaltou.

Leonardo Campos observou que no sábado (20) o Conselho Federal da OAB decidirá se apresenta pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB), diante do áudio divulgado pela imprensa e posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que em conversa com o empresário da JBS Joesley Batista, permitiu pagamento ao ex-deputado federal Eduardo Cunha em troca do seu silêncio.

"Em todos os cenários de crise é a OAB a primeira instituição a levantar a voz e apontar o rumo exercendo seu papel de advogada da sociedade brasileira. É o Estado Democrático de Direito que resguarda a democracia dentro do devido processo legal. É insustentável que a cúpula do poder do país esteja envolvida em escândalos como este, e resguardada a ampla defesa e o contraditório, com o conhecimento dos fatos, a Ordem se posicionará", disse.

Além disso, também conclamou os presidentes de Subseções a deliberarem sobre o suposto esquema de grampos ilegais denunciado por um promotor do Ministério Público Estadual (MPE) envolvendo a Polícia Militar de Mato Grosso e alto escalão do governo do Estado investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR). Entre os alvos de grampos ilegais figuram autoridades políticas, jornalistas e advogados.

"Temos um desafio neste Colégio, estão sendo noticiados fatos repudiáveis que remontam a um período da história brasileira que deveria ser apagado, remontam à práticas inaceitáveis de um Estado ditatorial instalado em Mato Grosso. O direito à intimidade é inviolável. Nestes momentos a Constituição Cidadã deve nos guiar, e a violação do sigilo de qualquer cidadão, principalmente de um advogado, merece o nosso repúdio. A OAB-MT deve tomar uma posição dura e pedir o afastamento de todas as autoridades envolvidas neste verdadeiro esquema de arapongagem", salientou.

Presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), desembargador Rui Ramos participou da abertura do Colégio e ponderou que este tsunami não acontece só no Brasil, mas sim no mundo todo. "Como o presidente Leonardo disse, não iremos desistir do Brasil, não iremos desistir de Mato Grosso. Precisamos pensar em soluções para as dificuldades que enfrentamos".

Já o presidente da Subseção de Nova Mutum, César Roberto Boni agradeceu o empenho da OAB-MT em trazer o Colégio de Presidentes para o município demonstrando que a advocacia do interior tem o mesmo peso que a da Capital. A interiorização da OAB-MT é um projeto da atual gestão.

"A advocacia deve se fortalecer neste momento de perturbação social, com a decadência de todas as nossas instituições. Todos os Colégios são marcados pela busca da justiça social e por isso devemos também debater estes temas", concluiu Boni. 


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