Prefeito de Terra Nova aciona MPE pedindo auditoria nas contas da gestão anterior

No vermelho e com uma dívida de R$ 10 milhões a prefeitura de Terra Nova do Norte enfrenta sérias dificuldades. Falta dinheiro pra saúde, educação e infra-estrutura. Segundo o atual prefeito, Valter Kuhn (PR), que tomou posse em 1º de janeiro de 2017, "a escassez de recursos e o atual déficit foram provocados pela desorganização administrativa, financeira e estrutural ocorrida durante a gestão do democrata Milton Toniazzo (2013/2016)."

A dívida com a previdência social é alta. De acordo com o prefeito Valter Kuhn, só no biênio 2015-2016 a prefeitura deixou de repassar R$ 4.569.158,35 das contribuições dos servidores públicos à Previter (fundo de previdência municipal) e ao INSS, "o que comprometeu o orçamento do exercício subseqüente, uma vez que o saldo deixado pela administração anterior para pagamento destas dívidas foi de pouco mais que R$ 25 mil." "Os recursos da previdência foram desviados para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços supostamente ligados ao então prefeito Milton Toniazzo."

Valter Khun também acusa seu antecessor de manipulação orçamentária ilegal. Segundo ele, "no dia 3 de novembro de 2015, havia na conta corrente 15.082-7, da agência 3863-6, do Banco do Brasil, R$ 200 mil que deveriam ser utilizados na aquisição de equipamentos hospitalares, mas que foram transferidos para uma outra conta de livre movimentação de recursos. Conta esta, que permitia ao ex-prefeito utilizar os recursos como quisesse."

A mesma prática teria ocorrido com recursos destinados aos Postos de Saúde da Família. Os PSFs dos bairros Vista Alegre e da 9ª Agrovila teriam deixado de receber cada um, R$ 244 mil. Já a Unidade Básica de Saúde, R$ 145 mil destinados a melhorias, requalificação e ampliação. "O senhor Milton Toniazzo promoveu prejuízos consideráveis à saúde pública, direito constitucional do cidadão", alega o atual prefeito. "Ele precisa responder por isso!"

Obras - Segundo o prefeito, também teriam ocorrido desvios na área de infra-estrutura. "O dinheiro destinado às obras na praça do bairro Vista Alegre e para construção e reforma de quadras poliesportivas em escolas municipais sumiu. Até mesmo recursos do Fethab para recuperação de estradas foram desviados." "Por se tratarem de recursos vinculados à saúde pública, assistência social, à execução de obras e manutenções de estradas, fica caracterizada a utilização indevida e desvio de finalidade, a indisponibilidade de recursos para os devidos pagamentos e o cancelamento de processos licitatórios obrigatórios, como, por exemplo, o Pregão 044/2016 para aquisição dos materiais hospitalares", explicou Kuhn.

Um levantamento feito pela equipe de transição de governo logo após as eleições teria constatado aumento no volume de processos para aquisição de peças para motores de ônibus, locação de caminhões basculantes e contratação de equipamentos nos últimos 15 dias de mandato do prefeito anterior. "O controlador interno da prefeitura chegou a alertar meu antecessor sobre a ilegalidade destas ações, mas sem sucesso. Naquele momento seria impossível justificar as ações diante do espelho da CI acerca das despesas dos últimos dois quadrimestres do exercício 2016. O cronograma de empenho para os pagamentos, conforme determina a Lei 4.320/64, também foi deixado de lado pelo ex-prefeito", disse Kuhn.

Pagamento de servidores - Com base nos dados de movimentação financeira referente à folha de pagamento, entre os meses de julho a dezembro de 2016, Valter Khun disse ter verificado "que nos meses de maior embate e movimentação eleitoral, agosto a outubro, houve benefícios mais volumosos em horas-extras de 50% e 100%, com maior pujança se relacionados a períodos anteriores, fato proibido pela Lei Eleitoral."

"Após as eleições, entre outubro e dezembro, as atividades da prefeitura foram desaceleradas como se houvesse uma espécie de recesso, porém os pagamentos de horas-extras continuaram até o encerramento do exercício sem confecção de atos oficiais para autorização deste regime remuneratório, registros em pontos eletrônicos ou livro, atos administrativos, relatórios de viagens ou outra justificativa plausível, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal."

Denúncia ao MPE - Um relatório da situação econômica e administrativa de Terra Nova do Norte foi criado pela atual gestão. Ele mostra uma dívida de R$ 10 milhões e a incapacidade financeira do município. Segundo o Valter Kahn, "R$ 5 milhões foram parcelados, mas o executivo não tem como arcar com o restante." "A situação é extremamente crítica. A prefeitura foi surrupiada, sucateada e completamente desmantelada em sua organização política, administrativa e financeira pela gestão passada. Por isso, denunciamos o senhor Milton Toniazzo ao Ministério Público Estadual e ao TCE. Queremos que façam uma auditoria nas contas do município relativas à sua gestão e que os responsáveis pelo caos em Terra Nova sejam exemplarmente punidos", concluiu Valter Kahn.

A reportagem tentou localizar o ex-prefeito Milton Toniazzo, mas sem sucesso.