NAT-Jus auxilia magistrados em decisões

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O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NAT-Jus) passou a funcionar na sede do Tribunal de Justiça nesta semana. Anteriormente, o NAT-Jus ocupava uma sala no Fórum de Cuiabá.

O juiz coordenador do Núcleo, Jones Gattas Dias afirmou que a mudança de espaço visa à ampliação do atendimento. O magistrado destaca que na sede do TJ, a equipe terá condições de atender melhor as demandas que só têm aumentado.

O NAT-Jus é um sistema de pareceres técnicos elaborados por especialistas da área da saúde para ajudar juízes a decidir sobre um pedido de medicamento ou outro procedimento médico encaminhado à Justiça.

“Nós que somos juízes da Fazenda Pública, e atuamos na área da saúde, nas questões que envolvem o assunto, podemos perceber o quanto o serviço médico desse núcleo nos auxilia, o quanto ele nos empresta informações técnicas para tomarmos decisões, conceder ou não uma liminar em um espaço curto de tempo”.

O juiz reforça que o Núcleo tem prestado um serviço de muita qualidade e de forma célere, já que a Justiça tem prazos e há demandas para serem resolvidas em um prazo de 6 a 72 horas, dependendo da urgência.

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No mês de março, a equipe do NAT- Jus de Mato Grosso participou de evento realizado em São Paulo promovido pelo CNJ em parceria com o Ministério da Saúde e o Hospital Sírio Libanês. Na oportunidade foi discutida a parceria entre o CNJ e o Ministério da Saúde para a criação de um banco nacional de pareceres para acesso de magistrados e das equipes técnicas do NAT-Jus.

“Nesse evento pudemos perceber que o trabalho realizado aqui, é um trabalho de muita qualidade e alguns estados nos procuraram para conhecer o que a gente faz aqui. O fato de a gente ter plantões nos fins de semana foi uma novidade para muitos NAT-Jus, bem como o formato dos pareceres técnicos emitidos pela nossa equipe também foi motivo de interesse de muitos outros estados”.

Ainda conforme o juiz, o NAT-Jus funcionando dentro do Tribunal dará mais visibilidade ao serviço prestado. “Já tínhamos uma boa visibilidade quando instalados no Fórum da capital, mas na sede do TJ, os magistrados principalmente do interior também vão poder conhecer esse trabalho. Antes estávamos mais restritos e há de se levar em conta que o espaço cedido pelo Tribunal é maior e acolhe melhor o serviço, de modo que pensamos que tem tudo para dar certo”, concluiu o juiz.

Mato Grosso foi um dos pioneiros a implantar o NAT-Jus e atende as demandas de juízes estaduais, federais e até mesmo desembargadores. Após o evento realizado em São Paulo, o Núcleo de Mato Grosso passou a ser referência para outros estados que ainda não implantaram o sistema.

Conforme os dados levantados pela administração do NAT-Jus em Mato Grosso, a equipe emite por dia em média 22 pareceres de diferentes procedimentos, o que tem credenciado o sistema no Estado. “Temos recebido ligações de diferentes localidades pedindo orientações sobre o método adotado por nós e que tem dado certo”, ressaltou a coordenadora administrativa do NAT-Jus, Norma Albuquerque Silvei

O levantamento revela que só em 2016 foram emitidos 1.747 documentos entre pareceres e ofícios. Só em Cuiabá, no primeiro trimestre de 2017 foram registradas 214 demandas e o Juizado Especializado da Fazenda Pública é o setor com maior volume de demandas, foram 132 nos três primeiros meses do ano.

Para a juíza responsável pelo Juizado Especializada da Fazenda Pública, o NAT-Jus é um núcleo importante porque é composto por profissionais que auxiliam o juiz com informações técnicas sobre os pedidos das ações de saúde. “O NAT nos presta uma informação por meio de parecer. O Núcleo consulta o sistema de regulação da saúde, verifica a situação do paciente administrativamente e ele nos fornece o histórico, o grau de risco do paciente, a urgência da situação em si”, ressaltou a magistrada.