» mais
Comentar           Imprimir
Justiça e Direito
Quinta, 01 de junho de 2017, 12h38

Homem é condenado por atestado médico falso


A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem que apresentou três atestados médicos falsos para justificar sua ausência no trabalho, a uma empresa privada de Várzea Grande.

No recurso, o relator, desembargador Pedro Sakamoto desproveu o recurso por considerar que ficou comprovada a autoria delitiva do funcionário, por meio de elementos grafotécnicos que comprovaram sua ida ao médico com um atestado autêntico e a reprodução de três cópias falsificadas para justificar mais três dias faltosos.

O magistrado ainda readequou a pena “ex officio” por considerar que o crime praticado pelo réu se enquadra no artigo 298 do Código Penal, que tipifica a falsificação de documento particular e estipula pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

A decisão do juízo de piso havia aplicado a pena prevista no artigo 297 do Código Penal, cujo conteúdo caracteriza a falsificação de documento público e a pena é maior, de dois a seis anos de reclusão mais multa.

A Segunda Câmara acompanhou o voto do relator por unanimidade, no sentido de desprover o recurso e reduzir a pena de dois para um ano, além de um quinto (1/5) pela continuidade delitiva reconhecida.

Confira AQUI o acórdão que julgou o recurso de Apelação nº 25498/2017.
 


Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

Em quem você votaria hoje para prefeito de Cuiabá?

Pedro Taques
Blairo Maggi
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114