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Justiça e Direito
Segunda, 05 de junho de 2017, 15h01

Reunião amplia ações de sustentabilidade


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Preocupado com o uso sustentável dos recursos naturais e com a economicidade dos gastos públicos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu novas metas e áreas de atuações durante a reunião do Núcleo Socioambiental do Poder Judiciário Mato-grossense. A reunião foi realizada na quinta-feira (1° de junho) e contou com a presença da diretora-geral, Claudenice Deijany Farias de Costa.

Além de traçar estratégias que visam ações planejadas e continuadas ligadas à mobilização e sensibilização inerentes a questões socioambientais no Judiciário, o encontro também serviu para acolher mais três membros. “Essa reunião serviu para alinhar com os membros do núcleo temas como a ampliação da equipe e para enaltecer a importância de ações socioambientais no âmbito do Poder Judiciário mato-grossense”, pontou a diretora-geral.

Deijany Farias reiterou que a implementação de ações sustentáveis é uma das metas da presidência do TJMT. “Essa é uma atitude que levará o Judiciário a conquistar o importante selo da Justiça em Números que a presidência tanto almeja. Juntamente com todos os servidores, essa equipe tão interessada, deverá ajudar a mudar a consciência ambiental de hoje, para deixarmos um ambiente sustentável para nossos descendentes”.

A gerente do Núcleo Socioambiental, Priscilla Daleffe pontou que a reunião serviu para alavancar ações do grupo. “Foi proposta uma reestruturação dos membros, física com a possibilidade de alocação de uma equipe especial para trabalhar com o tema e fomentadas novas ideias de participações”, comentou.

O pensamento foi corroborado pelo membro do Núcleo e da Comissão, Pablo Marquesi. “Há tribunais em todo o país que estão focados nessa temática, nós buscamos soluções de sucesso e boas ideias. Há medidas que são viáveis e que exigem apenas força de vontade e dedicação. Ainda nesse mês pretendemos terminar o plano de logística e o encaminharemos para os demais coordenadores”, disse.

Sustentabilidade no Judiciário

Tribunais de todo o Brasil se movimentam para elaborar e implantar ações de sustentabilidade ambiental em cumprimento à Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de núcleos socioambientais e implantação do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS). O objetivo é reduzir despesas, aplicar de forma eficiente os recursos e promover o uso consciente de materiais.

A questão socioambiental está contemplada no artigo 170, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; como também no artigo 225 que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Por intermédio da publicação da Resolução 201, de 3 de março de 2015, o Poder Judiciário nacional alcançou um novo patamar no que tange à responsabilidade socioambiental, validando o grau de amadurecimento desta temática, inserida no planejamento estratégico do Poder Judiciário.

De acordo com os preceitos deste ato normativo, todos os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão criar unidades ou núcleos socioambientais, estabelecer competências e implementar o respectivo PLS. Em maio de 2017, o CNJ aprovou o próprio Plano de Logística Sustentável (PLS), por meio da Portaria nº 32/2017. 


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