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Justiça e Direito
Quarta, 07 de junho de 2017, 20h04

Orçamento Público é tema de curso para servidores


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Servidores da área financeira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso participam até o dia 27 de junho de curso sobre ‘Orçamento Público e Procedimentos Patrimoniais com enfoque nas normas contábeis e o Sistema Fiplan’. A capacitação é realizada na Escola dos Servidores.

O curso é ministrado pela professora, Cleodenise Bernardes Garcia, mestre em administração. Durante esse período, os servidores vão receber conhecimentos sobre despesa orçamentária com enfoque na Lei de Responsabilidade Fiscal, atribuições do setor de patrimônio; contabilidade; mudanças e relacionamentos com o setor de patrimônio; classificação da despesa orçamentária pertinente ao controle patrimonial; procedimentos contábeis patrimoniais e estudos de caso - Fiplan.

Cleodenise explicou que o Fiplan é o sistema que Mato Grosso dá todo respaldo para se elaborar e executar o orçamento, além de fazer toda prestação de contas. “O conteúdo programático apresentado durante esse curso é importante porque são temas que fazem parte do dia a dia desses servidores. Eles precisam ter conhecimento sobre esses assuntos porque o processo orçamentário tem um começo, meio e fim, desde a elaboração até o processo de prestação de contas em cumprimento às Leis como a Constituição Federal, a Lei 4.320 de normas gerais do Direito Financeiro, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou a instrutora.

Ela pontuou ainda que a partir do momento que os servidores têm conhecimento legal de todo esse processo, eles executam o trabalho com mais firmeza, credibilidade e também cumprindo a legalidade.

O curso começou no dia 5 de junho e vai até o dia 27, somando um total de 60 horas/aulas presenciais. As três Leis Orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual são os destaques da programação. “Neste período os servidores também vão ver a parte da receita e despesa que envolve previsão de receita e fixação de despesa, situações que estão nas três Leis Orçamentárias como a parte de execução da receita e da despesa”, destacou.

Alexander Faria Hurtado é analista judiciário e foi nomeado há poucos meses. Para o servidor, participar desse curso é uma boa oportunidade para ele aprender o serviço. “No meu caso, como sou servidor recém-nomeado, essa oportunidade é importante porque eu ainda não tenho experiência em relação a órgão público, então estou aprendendo tudo desde o início”. 




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