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Justiça e Direito
Sexta, 09 de junho de 2017, 12h25

Direito Tributário é tema do 3º módulo de MBA


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Os servidores do Tribunal de Justiça que participam do MBA em Direito: Administração Pública vão cursar nesse mês de junho o terceiro módulo com tema voltado para Fundamentos de Direito Tributário.

As aulas começaram nesta quinta-feira e até sábado, totalizando 24h. Neste período, os servidores vão estudar os seguintes conceitos básicos propostos pela ementa: conceitos de tributos e suas espécies; legislação tributária; limitações ao poder de tributo; princípios constitucionais (definição e importância); delimitação da incidência, não incidência, isenção, anistia, remissão e imunidade tributária; obrigação tributária; crédito tributário e Lei complementar nº 118/2005 referente ao Código Tributário Nacional.

O módulo é ministrado pela professora graduada em Direito e especialista em Direito Tributário, Renata Bilhim. “A intenção é trazer para o público, a visão geral do que é o tributo, quais são as espécies tributárias, tipos de impostos, taxas e contribuições, ou seja, todo aparato tributário que a gente paga e nem sabe”, destacou a professora.

Ela acrescenta ainda que o mais importante para o servidor que trabalha no Poder Judiciário e participa do MBA são as execuções fiscais. “A forma, o trâmite, como elas são processadas, como serão as decisões, quais os prazos regulamentares, quem pode estar no polo passivo, as questões de nulidade das execuções e até mesmo o que o magistrado pode fazer para otimizar esse tempo útil e desenvolver o processo de forma mais célere serão destacados neste módulo.”

Participante do MBA, a assessora de Planejamento, Vera Lícia de Arimateia Silva, afirma que a expectativa em relação a esse módulo é grande por parte de todos os alunos. “O direito tributário é uma área que nos interessa muito, principalmente para quem é da área de planejamento, isso porque vai tratar da questão da arrecadação e, portanto, vai contribuir bastante com o nosso conhecimento e trabalho”, ressaltou.

A servidora reforça ainda que, como tem formação em economia e o módulo é todo voltado para o Direito, esse é um momento muito importante do curso. “Vai casar com minha área de atuação. Espero aproveitar o máximo essa oportunidade de conhecimentos para aplicar na prática”, concluiu a servidora.

O curso começou em abril deste ano e está programado para ser dividido em 19 módulos, ministrados em 20 meses, com a participação de 40 alunos servidores. Dentre os temas abordados, estão Introdução ao Estudo do Direito; Direito Constitucional; Ética e Serviço Público; Direito Financeiro, Planejamento do Estado e Finanças Públicas; Gestão de Pessoas por Competência na Administração Pública; Responsabilidade Civil e Estatal; O sistema da Atividade Licitatória da Administração Pública Brasileira e Administração Pública Gerencial. 




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