Corregedora preside audiência pública em Roo

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A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidiu a audiência pública que debateu a “Justiça Restaurativa com foco no Sistema Socioeducativo”, realizada na Câmara Municipal de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá), na última sexta-feira (23 de junho). A magistrada indicou a juíza auxiliar da CGJ-MT Jaqueline Cherulli como autoridade judiciária para coordenar os trabalhos. O objetivo da audiência foi debater com a sociedade e partes interessadas a construção de uma nova forma de pensar e agir com relação aos atos infracionais praticados por adolescentes, baseada na responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para o fato danoso.

A reunião pública foi aberta às 14h pela desembargadora corregedora. Na sequência, foram convidados para compor a mesa de honra as autoridades: desembargadora Clarice Claudino da Silva - presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec), juiz Francisco Rogério Barros – diretor do Fórum de Rondonópolis, prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, vereador Jailton de Lucena Dantas - presidente da Câmara Municipal, secretário adjunto de Justiça, Enéas Correa de Figueiredo Júnior, promotor de Justiça Ari Madeira, defensor público Valtenir Luiz Pereira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Rondonópolis, Stalyn Paniago Pereira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca), Cleide Eliane de Souza, e os juízes auxiliares da CGJ-MT Aristeu Vilella, Jaqueline Cherulli e Ana Cristina Mendes.

O diretor do Fórum da comarca ressaltou os benefícios do debate para a cidade e pediu a realização de outras audiências para discutir temas como, por exemplo, a judicialização da saúde. O prefeito Zé Carlos do Pátio elogiou a iniciativa da CGJ-MT de desenvolver um trabalho preventivo, agradeceu a parceria existente entre o executivo e o Poder Judiciário, e reforçou a doação da área para construção de uma nova unidade do socioeducativo no município. E o vereador Jailton do Pesque Pague disse estar emocionado por poder cuidar e dar uma nova oportunidade aos adolescentes em conflito com a lei. “Acreditamos muito na ressocialização e na reintegração social desses jovens. Esperamos que se inicie essa construção o mais breve possível”, afirmou.

Saiba mais – A audiência pública teve a finalidade de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes ao programa ‘Justiça Restaurativa com foco no Sistema Socioeducativo’, bem como verificar o conceito popular acerca da questão. Esse programa visa proporcionar à comunidade uma forma coletiva de conscientização e solução no que concerne à busca de efetividade das medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, de forma célere, adequada, sustentável e eficiente.

Durante o evento houve apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência pela coordenadora, Jaqueline Cherulli; exposição dos temas a serem analisados; debates orais; e encerramento com a leitura resumida dos pontos principais da sessão, que constaram na ata.