Justiça atende pedido do MPE e determina melhorias nos Centros Odontológicos de Cuiabá

A Justiça acolheu pedido de antecipação de tutela efetuada pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública, e determinou que a Prefeitura de Cuiabá, no prazo máximo de 120 dias sane todas as irregularidades referentes aos Centros Odontológicos de Cuiabá, principalmente no que se refere a apresentação de licença ambiental, alvarás sanitário e de corpo de bombeiros. As melhorias deverão ser acompanhadas e fiscalizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e pela Vigilância Sanitária. Caso as medidas não sejam cumpridas a multa diária será no valor de R$ 1 mil.

Em junho de 2014, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa a Cidadania, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o município de Cuiabá requerendo a correção de irregularidades verificadas em 11 clínicas odontológicas. São problemas relacionados à estrutura física, como rachaduras nas paredes, goteiras, ar condicionado inoperante, ausência de extintores e também questões funcionais como equipamentos não esterilizados adequadamente, cadeiras danificadas, fala de mobiliário adequado aos pacientes e funcionários, entre outros.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a ação buscou garantir a correção de problemas apontados em relatórios elaborados pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde. "Ficou demonstrado, no decorrer do inquérito civil, o péssimo serviço de saúde bucal que tem sido prestado à comunidade. Mesmo após longo prazo, nada se fez para fornecer tal serviço com uma qualidade minimamente aceitável, de forma que permanece a situação caótica encontrada desde 2010", destacou Guedes.

Consta na ação, que embora o município tenha criado centros de especialidades odontológicas, não houve a implantação de laboratórios regionais de prótese dentária. "Alguns centros estão com espaços improvisados com sala da gerência, copa/cozinha, além das paredes com sinais de infiltrações nas paredes, tetos, rachaduras em quase todas as unidades", diz um trecho do relatório.

CLÍNICAS: As clínicas odontológicas citadas na ação foram: Centro Odontológico "Dr. Paulo Henrique Vilá" ; Centro Odontológico "Dr. João Vieira Régis" ; Centro Odontológico "Ordelio de Campos Borges" ; Centro Odontológico " Dr. Francisco Aurélio da Silva Campos" ; Centro Odontológico "Edmirço Batista de Souza" ; Centro Odontológico "Dr. Nilson Constantino" ; Centro Odontológico "Ranilfo Ângelo da Silva" ; Centro Odontológico "Dr. Joaquim Lobo Duarte"; Sala Odontológica situada na UPA – Unidade de Pronto Atendimento do B. Morada do Ouro e Centro Odontológico "Osvaldo Alves" .