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Foto: Tony Ribeiro |
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As ações que estão sendo pensadas para melhorar a carreira dos servidores do Poder Judiciário foram apresentadas pelo Comitê Gestor de Gestão de Pessoas na tarde desta quarta-feira (26 de julho). A reunião foi coordenada pela presidente do grupo, desembargadora Serly Marcondes Alves, e assistida por servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também do Fórum de Cuiabá.
Os trabalhos ainda não estão fechados e esta foi a segunda reunião macro envolvendo o grupo. A comissão tem até o dia 2 de outubro para apresentar uma minuta de lei compilando as propostas baseadas nos estudos e trabalhos desenvolvidos pelo Comitê. O documento será entregue ao presidente do TJ, desembargador Rui Ramos Ribeiro, que deverá apresentá-lo ao Tribunal Pleno para apreciação.
As apresentações foram feitas por membros das quatro subcomissões constituídas: Programa Socioambiental, Humanização e Reconhecimento do Trabalho de Magistrados e Servidores; Gestão por Competência; Remoção, Movimentação e Cálculo das Lotações Paradigmas; Unificação de Carreiras e Revisão do Quadro de Cargos Comissionados e Funções de Confiança.
Entre as propostas estão concessão mestrado, doutorado ou publicação de livros para aqueles servidores que alcançarem metas; modificações no eixo da gestão por competência que garantam que o desenvolvimento esteja ao alcance de todos os servidores; equalizar a força de trabalho entre TJ e comarcas (mesma quantidade de servidores para cumprir a mesma quantidade de trabalho); unificar carreiras de forma que as nomenclaturas da Primeira e Segunda Instâncias sejam iguais; e ainda um banco permanente de remoção em que o servidor possa se inscrever. Outra proposta, muito pedida pelos servidores, é a extinção do cargo de gestor judiciário substituto, que atualmente promove diferença na designação de servidores analistas e técnicos que desenvolvem o mesmo serviço na comarca.
A terceira reunião para alinhamento dos trabalhos já está marcada e será no dia 18 de agosto. A quarta será realizada 15 dias depois para definição da comissão que irá criar a minuta de proposta de lei. De acordo com Serly, este é o momento do servidor se inteirar sobre o assunto, perguntar e sugerir ações para os representantes que eles elegeram ou para os sindicatos e associação que os representam.
“A palavra do Comitê é inclusão para que o Judiciário possa ser um espaço cada vez melhor para o público interno e para os jurisdicionados. O que for decidido pelo Tribunal Pleno e aprovado pela Assembleia Legislativa dará ao servidor garantias profissionais. Todos são importantes e devem ser valorizados”, destacou a desembargadora.
O coordenador de Recursos Humanos, Lusanil Cruz, que também participou da reunião, complementou afirmando que TJ está redefinindo a gestão de pessoas, com mudanças que trarão benefícios aos servidores. “Essas melhorias que serão implementadas na carreira dos servidores é um processo sem volta assim como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a extinção do nepotismo no Judiciário. Os trabalhos das equipes estão adiantados e estamos com grandes expectativas quanto à minuta que será apresentada ao presidente”, concluiu.
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