CGJ articula preparativos para audiência pública em Cáceres

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Os últimos preparativos para a realização da audiência pública “Zona de Fronteira – Tráfico de Drogas e o Crime Organizado”, em Cáceres (a 225km de Cuiabá), foram tratados em uma reunião na manhã desta quinta-feira (27 de julho), na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Participaram do encontro os juízes que estão à frente da organização do evento, Ana Cristina Silva Mendes, Geraldo Fernandes Fidelis Neto e Helícia Vitti Lourenço, servidores de áreas estratégicas do Judiciário como Planejamento, Infraestrutura, Tecnologia da Informação e Comunicação, e convidados.

No início, a juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Mendes relatou a participação da comitiva da Corregedoria na inauguração da Estação de Integração Policial (EPI) de San Matías, na Bolívia, e acrescentou que o convite para a audiência pública foi entregue pessoalmente pela corregedora Maria Aparecida Ribeiro às autoridades do país vizinho. Em seguida, apresentou o roteiro. “Na abertura teremos a participação das autoridades e algumas considerações preliminares. Depois teremos seis expositores, cinco para falar das ações e do trabalho atualmente realizados e um para abordar projetos sociais como medida preventiva ao tráfico. Na sequência teremos os debates com a sociedade e instituições organizadas, e finalizaremos com as deliberações”, explicou.

Conforme a magistrada, os expositores serão o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), a Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron), Exército, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar. “A expectativa é a melhor possível, de realmente produzir um resultado para a comarca de Cáceres, definirmos metas para as instituições públicas que beneficiem a região de fronteira. Só discutir não basta, precisamos ter resultados práticos”, argumentou. Para o vereador e investigador da Polícia Civil Rosinei Neves da Silva, a audiência é uma oportunidade para a sociedade participar e debater com as forças integradas que atuam no combate à criminalidade. “O crime organizado impera na região há certo tempo. A maioria dos homicídios na cidade está ligada ao tráfico de drogas e essa é uma oportunidade de nos unirmos ainda mais no combate a esses delitos”, ressaltou, agradecendo a inciativa da CGJ-MT.

O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá Geraldo Fernandes Fidelis Neto defendeu a importância do debate. “Nós temos em época de chuvas 750km de fronteira seca entre o Brasil e a Bolívia. No período seco, sobre para 920km. Então é necessário uma maior fiscalização, um entrosamento com o governo boliviano, vigilância aérea, o combate efetivo ao tráfico de drogas, pessoas e armas em benefício de toda a região. Como cidadão cacerense, posso dizer que a população está bastante ansiosa pela realização desse debate fruto da ideia da desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, a fim de que possa nesse grande foro discutir uma questão tão sensível que envolve a segurança na fronteira entre Brasil e Bolívia”.

Visita técnica – Na última terça-feira (25 de julho) uma equipe do Poder Judiciário de Cuiabá e de Cáceres visitou o local onde será realizada a audiência para verificar a estrutura e o que deverá ser providenciado. “Na visita técnica constatamos que está tudo como esperado. Estamos muito empenhados, tanto a Corregedoria como a diretoria do Fórum, em realizar a audiência publica da forma mais produtiva possível, para acolher a comunidade da região de Cáceres e da Bolívia”, afirmou a juíza da 1ª Vara Criminal de Cáceres, Helícia Vitti Lourenço. A magistrada salientou ainda que haverá transporte gratuito para os participantes até o local do evento, saindo do Fórum às 12h50 e retornando às 18h.

Evento - A audiência pública “Zona de Fronteira – Tráfico de Drogas e o Crime Organizado” será realizada no dia 4 de agosto, na cidade universitária da Unemat em Cáceres, com o objetivo de debater com a sociedade e as partes interessadas a construção de nova forma de pensar e agir com relação às políticas públicas de prevenção e repressão ao Tráfico de Entorpecente e ao Crime Organizado nas Zonas de Fronteira. Além disso, a consulta pretende obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes ao tema, à implantação da Vara Especializada de Tráfico de Drogas e Regional de Crime Organizado de Cáceres, e à instalação de base aérea na comarca.

Os debates abrangerão cinco eixos: Políticas Públicas de Prevenção; Políticas Públicas de Repressão; Implantação da Vara Especializada de Tráfico de Drogas e Regional de Combate ao Crime Organizado de Cáceres; Implantação de uma Base Aérea em Cáceres; e Reativação dos trabalhos do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF).

Participação - De acordo com o regimento, é imprescindível a prévia inscrição para efetiva atuação nos debates. Os interessados podem se inscrever pela internet (aqui) ou das 13h às 13h30 no dia 4 de agosto, no local da audiência. Os participantes terão até cinco minutos para falar e a sequência dos debatedores será conforme a ordem de inscrição.