Servidores fazem curso de fiscalização de contrato

Para aprimorar conhecimentos e adquirir novas ferramentas no exercício diário da profissão, servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participam da capacitação “Como fiscalizar contratos e compras de serviços na administração pública – melhores práticas para atuações eficientes do fiscal e do gestor”. O curso ocorre na Escola dos Servidores, de hoje até sexta-feira (16 a 18 de agosto), das 08h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

Estão sendo trabalhados os impactos já provocados com a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as principais novidades em matéria de gestão pública.

O objetivo é capacitar os gestores de contratos públicos trabalhando com todas as bases construídas no âmbito do Direito e das diretrizes das melhores práticas que existem em termos de fiscalização e controle desses contratos. Foi o que explicou um dos instrutores do curso, o especialista em Direito Administrativo, Rodrigo Vissotto.

“A finalidade é buscar tanto quanto possível uma melhor interação com uma melhor fiscalização o alcance de um resultado mais eficiente nessas contratações proporcionando tanto a economia de recursos burocráticos como financeiros”, disse.

Na avaliação de Vissotto, as vantagens de instituições públicas, a exemplo do TJMT, promover esses capacitações são proporcionar o entendimento da economia de recursos públicos: buscar o melhor com o menor dispêndio de recursos financeiros e burocráticos; possibilitar que com a obtenção de melhores resultados se possa incrementar e aumentar até mesmo a atuação do serviço público.

“Tratando com boas premissas de fiscalização contratual que a gente consegue não apenas organizar aquilo que a gente já tem, mas até abrir um espaço para fazer um pouco mais. Estamos aqui trabalhando com a lei de licitações e com os principais entendimentos mais recentes dos tribunais de contas, legislações federais, estaduais, que podem e deveriam ser conhecidas para que a gente possa definir o nosso modelo de atuação”, comentou.

O servidor do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), Clainilton Aguiar Leite, que trabalha diariamente com termos de referência de materiais permanentes e de consumo do Poder Judiciário disse que na hora de elaborar o documento em questão é muito importante saber quem vai fiscalizar e os passos para cada atividade, que é o que está sendo ministrado através das aulas. “Esse curso está sendo muito bom e importante, pois mostra detalhes ministrados no curso que vão contribuir para uma boa fiscalização para que depois o servidor não responda perante o tribunal de contas”.

Rosana Dias Pompeu, da Divisão de Manutenção da Coordenadoria de Infraestrutura é fiscal de contrato de terceirizados. Essa é a primeira vez que participa de uma capacitação com esse tema e está achando muito produtiva. “Esse curso veio para me ajudar a fazer reciclagem, para melhorar o meu trabalho e nos auxiliar como fiscal para o desenvolvimento da administração. É excelente e o professor é muito bom”.

Na quinta e sexta-feira as aulas serão ministradas pelo professor Ricardo Sampaio.