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Justiça e Direito
Quinta, 24 de agosto de 2017, 17h55

Presidente discute ampliação de comarca


O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, discutiu a possibilidade de elevação da Comarca de Porto Alegre para Segunda Entrância. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), no gabinete do gestor do Poder Judiciário e contou com as presenças do deputado Estadual Baiano Filho, do prefeito de Porto Alegre do Norte Daniel do Lago e do presidente da 27ª Subseção de Vila Rica da OAB, Rhandell Bedim Louzada.

A comarca possui três varas especializadas que acumulam mais de 18 mil processos e responde pelos municípios de Canabrava do Norte, São José do Xingu e Confresa. Com a elevação, a comarca terá sua competência ampliada, garantindo a nomeação de um novo juiz e a instalação de novas varas, permitindo a redistribuição dos processos. Entre os critérios avaliados pelo TJMT para a elevação da comarca está a demanda da região e o volume de processos em tramite.

Durante a conversa o presidente do TJMT, se comprometeu em agilizar os tramites para elevação da comarca, e ponderou que apesar do momento financeiro de fortes restrições orçamentárias, o tribunal reconhece a necessidade de estruturação da nova entrância.

Baiano e Rhandell defenderam a urgência na execução de obras de reforma no Fórum de Vila Rica. Problemas no telhado, necessidade de reparos e adequações nas redes elétrica e hidráulica são alguns dos pontos a melhorarem no local. O desembargador acenou positivamente para a reforma, e agendou para o início de setembro uma vistoria à unidade em Vila Rica.

O deputado também pediu ao presidente do TJMT, um esforço para empreender a construção do Fórum de São Félix do Araguaia. Rui Ramos assumiu para 2018, o compromisso pela obra, e condicionou a execução à manutenção orçamentária do Judiciário prevista para o próximo ano. No acordo, o município assumiu como contrapartida, a doação da área ao judiciário. Segundo Baiano, a prefeita Janailza Taveira já está providenciando o envio da documentação com a definição do local. 




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