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Justiça e Direito
Quinta, 14 de setembro de 2017, 21h38

Comarca de Poconé realiza entrega de títulos


A Comarca de Poconé (104 km da Capital), por meio da Comissão de Regularização de Assuntos Fundiários do município, entregou dez títulos definitivos de propriedade rural, no distrito de Nossa Senhora do Chumbo, no mês de agosto. Os títulos foram escriturados em cartório, sem custos aos beneficiários, e até o final do ano outros 100 títulos de posse serão entregues.

A juíza Kátia Rodrigues Oliveira explica que o projeto começou por iniciativa da Defensoria Pública que, ao constatar que a região é de baixa renda, fez um levantamento que indicou a existência de aproximadamente 400 propriedades irregulares. O município então aprovou uma lei tornando a região em zona especial de interesse social.

“Com as parcerias de um engenheiro, que cobrou um preço simbólico para realizar o mapeamento das propriedades, e do cartório de registro de imóveis que não cobrou a escritura, será possível regularizar a situação de todo o distrito”, acrescentou a magistrada. Segundo a gestora geral do fórum, Joalene Oliveira, “ainda faltam regularizar 14 assentamentos rurais e oito propriedades em áreas urbanas da comarca”.

A solenidade de entrega dos primeiros dez títulos ocorreu em frente ao Centro Comunitário do distrito. Os outros 100 títulos já registrados serão entregues em 25 de setembro e 25 de outubro, respectivamente.

A Comissão é presidida pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, e composta pelo prefeito Atail Amaral, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ademir Zulli, pelo secretário municipal de Agricultura, Arlindo Márcio Moraes, pelo defensor público do Núcleo Fundiário Air Praieiro, pelo promotor Cleuder Alves Monteiro Júnior, além do representante do foro extrajudicial Odinatre Maciel. 


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