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Justiça e Direito
Sexta, 15 de setembro de 2017, 10h48

Biometria facial vai ajudar a combater fraude no uso do cartão transporte de gratuidade em Cuiabá


A ARSEC – Agência Municipal de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá autorizou a MTU – Associação Matogrossense dos Transportadores Urbano a implantar a biometria fácil no transporte coletivo da Capital para combater o uso indevido e fraudulento dos cartões de gratuidade. Por lei, tem direito os estudantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas portadora de doenças crônicas de natureza física ou mental cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida.

Como ocorrerá a identificação por biometria de reconhecimento facial dos usuários? Será comparada a foto cadastrada do usuário beneficiado com a imagem do portador do cartão. Caso não haja o reconhecimento facial do beneficiário, o técnico da auditoria fará uma análise criteriosa da imagem cadastrada, concluindo pela constatação de uso irregular ou fraudulento do cartão, ou não.

Após comprovação da fraude, a MTU notificará o titular do cartão de gratuidade, o mesmo terá um prazo de 10 (dez) dias, para apresentar a defesa, a contar do recebimento da advertência. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que o notificado tenha comparecido a MTU, o benefício de gratuidade será suspenso. Após da apresentação da defesa e a mesma seja indeferida, cabe ainda recurso a última instância administrativa (ARSEC), em igual prazo.

Em caso de uso indevido do cartão de gratuidade, o beneficiário sofrerá progressivamente as seguintes penalidades:

1.)Suspensão do benefício por 60 dias, a contar da data da primeira ocorrência;

2.)Suspensão do benefício por 90 dias, a contar da data da segunda ocorrência;

3.)Suspensão do benefício por 360 dias, a contar da data da terceira ocorrência.

Após a terceira notificação, se o usuário permanecer utilizando o cartão de gratuidade de forma fraudulenta/uso indevido, terá o benefício suspenso por mais um ano.

Em Cuiabá, 109.645 usuários utilizam cartões de gratuidade, sendo 56.766 por estudantes, 32.309 pela Terceira Idade, e 20.202 por pessoas portadoras de doenças crônicas e necessidade especial. 


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