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Justiça e Direito
Segunda, 18 de setembro de 2017, 13h36

Mais de mil famílias recebem Títulos de Domínio no Maranhão


Mais de mil famílias de assentamentos rurais no Maranhão receberam Títulos de Domínio na última sexta-feira (15). A medida da superintendência estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contemplou trabalhadores rurais de nove municípios. A política de titulação de lotes faz parte do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), sendo esta a a maior entrega de documentos dos últimos anos no País.

O Título de Domínio transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e o assentado têm condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

Além da garantia da propriedade, a titulação contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público e dos assentados.

“Com o título, o pequeno produtor da agricultura familiar torna-se proprietário do lote e pode ampliar o investimento na terra. Além disso, ele pode acessar linhas de crédito mais robustas e ascender econômica e socialmente. Essa entrega beneficia não só os assentados, mas a economia dos municípios e do estado”, ressaltou o presidente do Incra, Leonardo Góes.

O superintendente regional do Incra no Maranhão, George Aragão, destacou o esforço da autarquia no estado para implementar a política de titulação de lotes da reforma agrária. “Há mais de uma década, não era expedido um só Título de Domínio no Maranhão, o que gerava intranquilidade entre os assentados. Hoje estamos entregando mais de mil documentos e isso é apenas o começo. Vamos realizar novas entregas em breve, aumentando o número de assentados donos de seu pedaço de terra”, garantiu.

Foram beneficiadas famílias de trabalhadores rurais dos municípios de Santa Luzia do Paruá (122 títulos), Centro do Guilherme (106), Nova Olinda do Maranhão (273), Maranhãozinho (163), Presidente Médici (9), Montes Altos (54), Junco do Maranhão (66), Cidelândia (172) e Maracaçumé (66). 


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