Proteção à criança: juízes palestram em seminário

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) Jaqueline Cherulli e o juiz Jamilson Haddad Campos palestraram nesta quarta-feira (4 de outubro) no 1º Seminário Estadual para Lançamento da nova versão do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT) e em celebração aos 27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O evento, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA) com apoio do Poder Judiciário Estadual, é voltado a conselheiros tutelares e conselheiros municipais de direitos da criança e adolescentes dos 141 municípios.

Jaqueline Cherulli, que também é secretária executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti), falou sobre “Ações de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil, Violência e Exploração Sexual de Criança e Adolescente – Aplicativo SOS Infância”. Jamilson Haddad, juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, abordou “Direito Sistêmico e a implicação da violência para com a criança e adolescente”.

“Aqui temos 500 conselheiros tutelares de 141 municípios e essa é uma excelente oportunidade de conversarmos com todos eles, divulgarmos ações como a campanha ‘Não se esconda, denuncie, dique 100’ e o aplicativo SOS Infância. Ter um encontro com a rede de proteção é fundamental para alinharmos o trabalho e debatermos assuntos de extrema importância como a Lei 13.431, sancionada em 4 de abril de 2017, que altera o ECA e também especifica os tipos de violência contra a criança e o adolescente”, argumentou Jaqueline Cherulli.

Jamilson Haddad parabenizou o CEDCA pela realização do evento e ponderou que, evidentemente, os conflitos e distúrbios vivenciados pelos jovens na família e fora dela têm implicado em atos infracionais, abandono e na violência sexual. “A compreensão do direito sistêmico permite a análise dessas questões desde a raiz, considerando gerações anteriores e programações genéticas bem como a vivências das crianças e dos adolescentes. E é fundamental para os conselheiros tomarem conhecimento da complexidade desse tema”, defendeu.

O seminário segue até quinta-feira (5 de outubro), no Hotel Fazenda Mato Grosso. A programação inclui debates sobre a atuação da Delegacia Especializada Direitos da Criança e Adolescente, a articulação do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com a rede de proteção dos direitos da criança e adolescente, a atuação do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP), e o papel da Defensoria Pública e do Ministério Público na defesa e garantias dos direitos da criança e adolescente.

Além disso, haverá o lançamento da versão atualizada do Sistema Sipia – Conselho Tutelar Web, orientações e oficinas sobre o tema. Esse sistema é alimentado pelos conselheiros tutelares com informações como registros de ocorrências durante o atendimento prestado em casos de violações ou na garantia de direitos de crianças e adolescentes.