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Justiça e Direito
Quarta, 11 de outubro de 2017, 15h13

Colégio de Presidentes repudia banalização de prisões provisórias e conduções coercitivas


Reunindo representantes de toda a advocacia mato-grossense, o IV Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) discute os principais temas relacionados à atuação profissional e traça suas diretrizes para os próximos meses. A recente morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reacendeu o debate sobre a espetacularização do processo penal e foi discutida pelos presidentes do sistema OAB-MT.

"O reitor foi vítima de um sistema que ousa contrariar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Não podemos admitir a prisão como meio coercitivo para delações premiadas. Combate à corrupção deve ser feito sempre dentro do que estabelece a Constituição Federal e as leis do país", destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

Diante da situação, o Colégio de Presidentes da OAB-MT repudia toda e qualquer medida que viole o Estado Democrático de Direito, em especial a exposição espetacular e midiática daqueles ainda não presumidamente culpados, em verdadeira violação ao devido processo legal, afrontando a dignidade da pessoa humana e o estado de inocência, banalizando o instituto das prisões provisórias e conduções coercitivas.

Leonardo Campos lembra que a OAB sempre reverberou sua voz contra a corrupção, mas não admite qualquer tipo de fragmentação ao princípio da ampla defesa e do contraditório.

"No Brasil estamos vivendo em um sistema que antes de se deflagrar a operação, se convoca uma coletiva de imprensa. Estamos vivendo a fase das inversões, se respondendo ao processo preso e cumprindo pena em liberdade", criticou

 


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