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Justiça e Direito
Sexta, 20 de outubro de 2017, 22h43

Reforma processual é tema de aula para magistrado


Cerca de 45 magistrados que participam do programa de pós-graduação MBA em Poder Judiciário participam nesta sexta-feira e sábado (20 e 21 de outubro) da 21ª aula, com o tema “Reforma Processual e Prestação Jurisdicional”. As aulas são ofertadas pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Quem ministra o curso é o professor Marco Antônio dos Santos Rodrigues, que é procurador do Estado do Rio de Janeiro e doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

A disciplina pretende, com base em casos concretos, identificar quais alterações legislativas produziram maior impacto social na atividade jurisdicional; analisar a importância do precedente jurisprudencial e das súmulas dos tribunais em face da permanente alteração da legislação; e examinar o impacto da gestão judiciária na prestação jurisdicional.

“Hoje e amanhã vamos debater temas relativos à reforma processual e prestação jurisdicional. Estamos tratando dos impactos que as reformas processuais, especialmente o Código de Processo Civil de 2015, trouxeram para a atuação do magistrado, em termos de gestão e eficiência, e o que isso pode melhorar na vida dos magistrados e na atuação deles”, salientou o professor Marco Antônio Rodrigues.

Segundo o professor, o novo CPC trouxe mudanças estruturais muito grandes. “A gente pode destacar primeiro que o código procurou, até por conta da nossa Constituição da República, prestigiar direitos fundamentais dos jurisdicionados, promovendo e trazendo várias regras que concretizam, por exemplo, o contraditório, o acesso à justiça. O código, por outro lado, procurou trazer a eficiência como uma norma fundamental, o que permite para o magistrado que ele procure adequar os procedimentos em certas situações para que ele possa melhorar a atividade jurisdicional”, observou.

Os impactos negativos que surgiram com o novo CPC também são alvo de debate. “O legislador, quando faz o código, de certa maneira não tem como antever todos os efeitos que a lei pode gerar. Então, a gente procura aqui debater mecanismos que possam combater esses efeitos negativos. Procuramos realmente munir os nossos magistrados de ferramentas que possam melhorar a atuação deles”, complementou.

O juiz Érico Duarte, da Quarta Vara da Comarca de Sorriso (420km ao norte de Cuiabá), salientou que a capacitação é de suma relevância por discutir os pontos mais polêmicos e as inovações que houve com a reforma do CPC. “O professor vai trabalhar muitos pontos polêmicos e questões controvertidas de interpretação do código. Ele vai discutir com os magistrados e trazer sua visão como advogado público para chegarmos a um denominador comum”.

Ainda conforme o magistrado, muitas vezes uma peculiaridade sensível no Estado, no Norte ou às vezes no Sudeste, não é vivenciada na Capital. “Esse curso tem a possibilidade de congregar vários magistrados e chegar a uma visão específica de um caso concreto que pode solucionar um problema de outra parte do Estado”.

Para a juíza Angela Maria Janczeski Goes, da Vara Única da Comarca de Jauru (425km a oeste de Cuiabá), o atual módulo é de suma importância para os magistrados. “O professor é especialista no tema e vem mostrar os reflexos que isso está trazendo tanto no mundo da jurisprudência dos tribunais como em relação ao comportamento das partes diante das novas diretrizes que o novo CPC trouxe. Estamos ouvindo um especialista falar dos reflexos e as medidas que estão sendo tomadas para adequar cada diretriz nova às nossas realidades. Essa capacitação atende aos nossos anseios, dado que o CPC entrou em vigor recentemente e tem muita coisa que a gente precisa se adequar. Aqui temos troca de experiências e uniformização de entendimento e procedimento”.

Já o juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, da Primeira Vara Cível da Comarca de Barra do Bugres (168km a médio-norte da Capital), enfatizou a melhoria da prestação jurisdicional gerada a partir das capacitações. “O CPC entrou em vigor em 2016 trazendo várias alterações importantes para o nosso dia a dia. Então essa matéria no dia de hoje, com um professor especialista no assunto, vai nos aprimorar, vai atender o nosso anseio de dar uma prestação jurisdicional mais eficaz, mais aprimorada. Ela traz novos conceitos, inclusive com novos institutos jurídicos que vieram no CPC que têm o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional. Tenho certeza que vai ao encontro do anseio e da pacificação social que todos nós buscamos”.
 




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