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Justiça e Direito
Terça, 24 de outubro de 2017, 17h35

Psicólogos e assistentes sociais visitam TJMT


Representantes dos conselhos regionais de Psicologia e de Serviço Social, acompanhados de membros da Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da área sociojurídica, estiveram na manhã desta terça-feira (24 de outubro) na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde foram recepcionados pelo vice-diretor-geral da instituição, Eduardo Campos.

O grupo foi capitaneado pela doutora em Serviço Social e assistente social do Tribunal de Justiça de São Paulo (aposentada), Elisabete Borgianni, que está na Capital para participar de uma mesa de discussão com o tema "Ética, exercício profissional no sociojurídico e o depoimento especial de crianças e adolescentes", nesta quinta-feira (26 de outubro), às 19h, no auditório do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento é promovido pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MT 20ª Região).

Dentre os assuntos em pauta na reunião, a necessidade de concurso público para as duas categorias e as implicações advindas com a Lei nº 13.431/2017. “O cidadão de Mato Grosso precisa entender que o Tribunal de Justiça tem um trabalho fundamental para a vida das pessoas. É dentro do TJ que se decide vidas e destinos das pessoas. Se uma pessoa vai poder adotar uma criança, se uma pessoa vai perder um filho numa disputa de guarda... São N questões que o Tribunal tem uma responsabilidade muito grande e o magistrado só pode atuar em casos como esse se puder contar com profissionais especializados que vão subsidiar a decisão desse juiz”.

Conforme a assistente social, o juiz precisa do conhecimento técnico que o assistente social e o psicólogo podem lhe trazer para ter segurança em suas decisões. “Por isso é tão importante que o Tribunal de Justiça tenha no seu quadro próprio assistentes sociais e psicólogos para dar subsídio aos magistrados. Infelizmente a restrição orçamentária que está se fazendo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso está impedindo que o Tribunal tenha essas equipes. O cidadão de Mato Grosso precisa saber da importância do seu tribunal, a importância que o presidente Rui tem nessa luta, para que haja uma prestação jurisdicional adequada no Estado e por isso viemos aqui indicar a importância de ter esses profissionais nos quadro”.

Outro tema abordado pelo grupo foi a Lei 13.431/2017 e a metodologia do Depoimento Sem Dano (DSD). “Essa é uma grande preocupação porque infelizmente aquilo que os assistentes sociais e psicólogos vêm estudando há 12 anos, mostrando como é a melhor proteção da criança que pode ter sido vítima de um abuso sexual ou de uma violência intrafamiliar, não foi ouvida no país. Acabou de ser promulgada uma lei que não é protetiva da criança nesse sentido que estamos falando. É uma lei que está mais preocupada apenas em penalizar, em descobrir o possível autor daquela violência para jogar na cadeia. Temos todos os argumentos científicos, inclusive o mal que faz isso para uma criança. A lei parece protetiva, mas não é”.

Ela ressaltou a importância do trabalho dos assistentes sociais, psicólogos e pedagogos nesses casos. “Deixe que os profissionais trabalhem com a criança e façam seus estudos e proponham aos magistrados o que é melhor, mais protetivo para elas. Não que joguem numa sala e façam ela falar quando ela não quer falar naquele momento”.

Conforme o vice-diretor do TJMT, as demandas apresentadas hoje serão encaminhadas para a Alta Administração do TJMT. “Ouvi atentamente as demandas apresentadas e um dos eixos da gestão presidida pelo desembargador Rui Ramos é justamente a defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes. As sugestões apresentadas aqui serão objeto de levantamento e estudos por parte da nossa equipe”, asseverou.

Também participaram da reunião a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MT), Andréia Amorim; a coordenadora da Comissão Sociojurídica do CRESS, Silbene Santana; a segunda tesoureira da Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da área sociojurídica, Fátima Zannoni; a secretária-geral da Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da área sociojurídica, Maíla Rezende; a conselheira do Conselho Regional de Psicologia, Olga de Santana; a coordenadora da Comissão de Psicologia jurídica do CRP 18ª Região, Eliane Costa; e o membro da Comissão de Psicologia jurídica do CRP 18ª Região e psicólogo da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), João Henrique Arantes.
 




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