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Justiça e Direito
Quinta, 09 de novembro de 2017, 13h58

Ensino superior a distância em unidade prisional de MT será o primeiro no País


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Um projeto de ressocialização, pioneiro no País, começará no próximo mês na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, a maior unidade do Sistema Penitenciário mato-grossense. É o “Liberdade de Direito e de Fato”, iniciativa educacional piloto que ofertará o curso de bacharelado em Administração Pública, na modalidade a distância, pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e será desenvolvida totalmente dentro da unidade prisional. Serão selecionados 18 reeducandos da penitenciária por meio de um vestibular especial a ser aplicado pela UFMT.

‘’As parcerias são fundamentais para que o Estado consiga efetivar projetos de ressocialização. E este convênio que estamos firmando com a Universidade Federal é a soma de esforços de vários parceiros como o Poder Judiciário, Conselho de Execução Penal, Associação dos Servidores da Penitenciária Central, em que cada um contribuiu um pouco para organizar o espaço, ter o mobiliário e computadores, pagar os monitores para colocar em ação esse curso. E a intenção da Sejudh é fortalecer esses projetos, pois somente por meio do trabalho, da qualificação e da educação é que conseguiremos trabalhar a ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, observou o secretário de Justiça, Fausto Freitas durante a assinatura do convênio para a implantação do projeto.

O projeto tem o apoio de várias instituições junto com Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), órgão gestor do Sistema Penitenciário estadual. A Sejudh ficou responsável pelo mobiliário da sala de aula na penitenciária, execução do projeto no local, com pedagogas para acompanhamento e seleção dos reeducandos. A Associação dos Servidores da PCE custeou os aparelhos de ar condicionado, impressora e os monitores do projeto. A Fundação Nova Chance ficará responsável pelo pagamento dos professores e a UFMT e Fundação Uniselva pelo material didático virtual e professores. O Conselho de Execução Penal e Poder Judiciário forneceu os livros didáticos e computadores.

A reitora da UFMT, professora Myriam Serra, destacou o empenho da equipe técnica da universidade para levar adiante o projeto, que tem apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação.

“É uma experiência em educação a distância pioneira dentro de uma unidade penitenciária e que tem apoio do MEC. A Universidade está firmando seu papel de abrir portas em outro ambiente e novamente, com esta iniciativa, marca mais um passo em inovação e pioneirismo na modalidade EaD. Com a oferta do curso, pode-se levar esperança, luz e perspectivas para os reeducandos, por meio da educação”, observou.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo reiterou o ineditismo do projeto, que trabalhará a ressocialização por meio da educação. “É um modelo de projeto para outras unidades prisionais do país, que mostra que a educação é a saída”.

Juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, reforçou a união de esforços para que o projeto tivesse início. “Começou com um sonho e vemos que agora virou realidade”.

As inscrições do vestibular para os reeducandos são gratuitas e devem ser feitas até o dia 13 de novembro. As provas do processo seletivo serão aplicadas no dia 23 de novembro. O resultado final será divulgado em 06 de dezembro, e a aula inaugural será no dia 08.

Participaram da cerimônia de assinatura do convênio, equipe do Núcleo de Educação Penitenciária da Sejudh, diretor da Penitenciária Central, Bruno Henrique Marques; secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores; presidente da Fundação Nova Chance, Dinalva Oriede e pró-reitores e secretários da UFMT.

Penitenciária Central

É a maior unidade prisional de Mato Grosso e abriga atualmente 2 mil presos. A unidade tem 10 salas de aulas que ofertam os ensinos fundamental e médio pela Escola Estadual Nova Chance. Estão matriculados aproximadamente 400 reeducandos.

Hoje alguns reeducandos do regime fechado cursam ensino superior - são 20 atualmente, de diversas unidades prisionais - em universidades e faculdades. Eles obtém autorização da justiça para poder frequentar as atividades acadêmicas e são monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

 




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