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Justiça e Direito
Sexta, 10 de novembro de 2017, 10h02

Adoção: Dia Mundial é comemorado com seminário


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O Dia Mundial da Adoção - 9 de Novembro – está sendo comemorado com o I Seminário do Ministério Público e Poder Judiciário de Mato Grosso “O instituto da Adoção e Desafios”, em Cuiabá. O evento reúne juízes, promotores de justiça, psicólogos, assistentes sociais e servidores das varas da infância e juventude com o objetivo de promover a interação entre eles para definição de estratégias, ações e projetos de modo a assegurar agilidade aos procedimentos de adoção.

Aabertura oficial foi realizada pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) Jaqueline Cherulli e pelo titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado. “Esse evento é fundamental para o intercâmbio de ideias e até mesmo das nossas tristezas. O esforço para realização do seminário hercúleo e enfim a inspiração que nos moveu prevaleceu. Espero que hoje, Dia Mundial da Adoção, possamos encontrar luz e caminho”, afirmou a representante do Judiciário.

A magistrada defendeu ainda que varas sociais como da Família e da Infância e Juventude demandam criatividade, coração e muita iluminação para encontrar respostas. “Tenho certeza que daqui sairão respostas, caminhos novos, para que possamos mudar números. Nós somos o olhar onde há um número frio. É o nosso olhar e o nosso desejo de contribuir que trará novos caminhos e novas soluções. Temos muita gente importante esperando uma casa, um quarto, uma cama, amor, um beijo, atenção. E eu sei que daqui sairá a definição de muitos destinos”, reforçou, justificando a ausência da corregedora Maria Aparecida Rodrigues e demais desembargadoras integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) por compromisso de trabalho inadiável.

O procurador Paulo Prado destacou a relevância da atuação conjunta e harmônica entre os órgãos e postulou pela priorização absoluta da criança e do adolescente conforme determina a Constituição Federal. Na sequência, foi um dos palestrantes do painel ‘Projetos e Desafios – Integração TJ e MP’, juntamente com a secretária executiva da Ceja Elaine Zorgetti Pereira. A servidora apresentou o contexto histórico da comissão, criada inicialmente apenas para analisar os procedimentos da adoção internacional, a missão, atribuições e composição atual da Ceja (confira aqui). Elaine abordou ainda os cadastros nacionais de pretendentes à adoção e de crianças acolhidas, pedindo atenção especial dos magistrados para a atualização dos sistemas, além dos projetos, campanhas e ações realizadas anualmente – como Padrinhos, Adotar é Legal e Audiências Concentradas.

Para fechar o painel, Paulo Prado relatou a experiência como promotor da infância e juventude e exibiu pontos para servirem de provocação à plateia. O procurador defendeu a integração entre as instituições, a realização de um seminário anual com pauta específica, a eleição de enunciados para cada palestra do seminário, criação de projetos em conjunto para compor banco de boas práticas, entre outras atividades. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está entre os melhores do país assim como o Ministério Público. Minha gente, vamos ser então os primeiros na Infância e Juventude”, conclamou.

O segundo painel tratou dos grupos de apoio à adoção e do curso preparatório para pretendentes. A presidente da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Lindacir Rocha Bernardon, mostrou como funciona o grupo e quais os projetos desenvolvidos (veja aqui). Ela salientou o direito de todas as crianças e adolescentes viverem em família e reforçou que a Ampara é composta por membros capacitados no assunto. “O importante é nos unirmos para cuidar”, encerrou.

No encerramento da manhã, a juíza Edna Ederli Coutinho, da 2ª Vara de Mirassol D’Oeste, falou do ‘Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção’ realizado na comarca com apoio da Ampara, em atendimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A magistrada argumentou ser o relato de uma experiência que pode ser útil para os colegas. Conforme a palestrante, a capacitação reuniu pretendentes habilitados, pessoas que tinham a intenção de se inscrever e pais adotivos de Mirassol e da comarca de Porto Esperidião. “Temos que ofertar e cobrar a realização de cursos para a preparação psicossocial e jurídica para adoção e para a ampliação da consciência sobre o tema. O juiz e o promotor devem ser ativos a tomar a frente juntamente com a equipe multidisciplinar”, salientou.

A programação segue nesta quinta com os painéis sobre ‘Antecipação de Tutela na Destituição do Poder Familiar’, com a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, e com o promotor de Nova Mutum Henrique de Carvalho Pugliesi; e sobre ‘Programas de Acolhimento Institucional Regionalizado e Família Acolhedora’, com a juíza da 2ª Vara de Alta Floresta, Cristiane Padim da Silva, com a promotora de Rio Branco Tessaline dos Santos, e com o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior. Na sexta-feira serão debatidos ‘Adoção Intuito Personae’, ‘Efetividade do processo de Adoção’, ‘Adoção tardia’ e ‘Ações e ferramentas em prol da Adoção’.
 


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