Governo e Judiciário preparam realização de Mutirão Fiscal Estadual

O Governo de Mato Grosso e o Poder Judiciário vão realizar entre 11 e 21 de dezembro, na Arena Pantanal, o 2º Mutirão Fiscal Estadual. Durante o Mutirão Fiscal, contribuintes da capital e do interior (via internet) poderão renegociar suas dívidas pelo Refis, com órgãos como Secretarias de Fazenda, Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Estado, Detran, Procon, Indea e Ager, entre outros.

O Mutirão Fiscal faz parte também do Programa ‘Efetividade na Execução Fiscal’, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MT), coordenado em nível nacional pelo Conselho Nacional de Justiça. Na sexta-feira (10.11), no Fórum de Cuiabá, foi realizada a primeira reunião preparatória, coordenada pela corregedora do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

Na manhã desta segunda-feira (13.11), representantes de órgãos envolvidos no Mutirão Fiscal estiveram na Arena Pantanal para discutir como será feito o acesso dos contribuintes, local de atendimento e equipamentos necessários para a realização do evento, que será no 2º andar do Setor Oeste do estádio. O secretário adjunto de Esportes e Lazer, Leonardo Oliveira, que administra o estádio, apresentou de que forma a Arena Pantanal poderá ser utilizada durante o mutirão.

“Acredito que o trabalho conjunto entre os Poderes Executivo e Judiciário vai trazer o resultado desejado. Para os contribuintes é última oportunidade de renegociar suas dívidas, com parcelamento e ainda recebendo descontos nas multas e nos juros”, disse durante a visita a procuradora geral do Estado, em exercício, Gabriela Novis Neves Pereira Lima.

Otimista com os resultados do mutirão Fiscal está também a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva. Ela acredita que o mutirão ajudará a reduzir a carga dos mais de 60 mil processos que estão hoje tramitando na Vara de Execução Fiscal.

“Isso visa a política da desjudicialização dos processos de executivos fiscais e também o descongestionamento desses processos que tem o maior número em todo o Poder Judiciário, que são os de execução fiscal. Aqui nós vamos tratar de procedimentos pré-processuais como também os processuais. A recuperação de créditos é muito importante também. A nossa expectativa é uma totalização de R$ 400 milhões arrecadados. É um valor alto, mas vamos tentar chegar a esse montante”, afirmou a juíza Adair Julieta.

Hoje existem na PGE cerca de 400 mil contribuintes inscritos na dívida ativa, cujo montante chega a R$ 34 bilhões. O mutirão visa, entre outras coisas, a quitação de débitos como IPVA, ICMS e ITCMD, inscritos ou não na dívida ativa.

Para o subprocurador Fiscal Leonardo Vieira de Souza, a parceria entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado para a realização do Mutirão Fiscal é importante para todos os envolvidos. “A diminuição de processos é o que se busca como a única forma de solucionar a maioria dos problemas. Inevitavelmente essa ação vai diminuir tanto a quantidade de ajuizamento de execuções fiscais, vai reduzir as novas demandas e também encerrará várias demandas que estão no Judiciário”, salientou.