Mutirão Fiscal Estadual é tema de reunião

Instituições vinculadas ao Mutirão Fiscal Estadual se reuniram na manhã desta terça-feira (21 de novembro), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, para alinhar os preparativos para o evento, que será realizado de 11 a 21 de dezembro, na Arena Pantanal, em Cuiabá. A juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, coordenou o encontro, que contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

“Fizemos essa reunião para definir a questão da estrutura lógica lá da Arena e quantas pessoas vão atuar nesse mutirão. Vamos poder negociar, pela lei do Programa de Recuperação de Créditos, o Regularize, débitos relativos ao Procon, Sema, Indea, Ager, PGE e Sefaz. Então, é um grande evento onde os devedores desses débitos tributários e não-tributários poderão negociar o seu débito com desconto nas multas e juros. É uma oportunidade única para se realizar a regularidade fiscal desses devedores”, salientou.

Conforme a magistrada, existem 34 mil processos dessa natureza ajuizados e os contribuintes que possuem débitos ajuizados e não-ajuizados poderão aproveitar para negociar seus débitos durante o mutirão. “Nós fizemos uma negociação e colocamos como meta negociar R$ 400 milhões, para que esse valor entre para os cofres do Estado. Vamos ver se conseguimos atingi-la”. A iniciativa também integra o programa ‘Efetividade na Execução Fiscal’, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MT)

A corregedora-geral da Procuradoria-Geral do Estado, Gláucia Amaral, salienta que a parceria entre o Judiciário e o Executivo é fundamental para a obtenção de bons resultados. “Se o contribuinte tem a oportunidade de quitar esse débito, nós temos como resultado vários benefícios. Benefício para a vida do contribuinte, para os cofres do Estado e para o Judiciário, que deixa de ter mais processos tramitando”.

A corregedora explica que a dívida ativa do Estado é de cerca de R$ 34 bilhões e que diversos programas e atividades vem sendo desenvolvidos para incentivar aquele devedor que tem o interesse de regularizar sua situação. “Esse mutirão tem por objetivo a arrecadação de R$ 400 milhões. A maioria débitos relativos a ICMS E IPVA, que passaram a ser protestados, além de inscritos na dívida ativa e executados. Para o mutirão as pessoas têm um novo chamariz, que é a regularização da sua vida civil, além da sua regularização junto ao Estado de Mato Grosso”.

Programação - O Mutirão Fiscal estadual será realizado de 11 a 21 de dezembro, das 8h às 17h, na Arena Pantanal (segundo andar), em Cuiabá. O acesso será pelos portões A e B e os atendimentos se estenderão também aos sábados e domingos. O Mutirão visa à quitação de débitos com o fisco estadual (IPVA, ICMS e ITCMD), uma oportunidade de negociação com descontos nos juros e multas, que variam de acordo com o valor da dívida, além de parcelamento.

Este ano outros parceiros aderiram ao Mutirão, como a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Os benefícios nos juros e multas serão estendidos também para débitos ambientais.