Comissão busca regularização fundiária em Colniza

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Membros da Comissão de Assuntos Fundiários de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá) se reuniram na manhã da última terça-feira (28 de novembro), na sala de audiências do fórum, a fim de discutir os próximos passos para providenciar a regularização fundiária no município. A reunião foi presidida pelo magistrado Ricardo Frazon Menegucci, que responde pela Vara Única da comarca.

Inicialmente, a comissão está buscando resolver e a situação da zona urbana, apesar de considerar a grande necessidade de atenção à zona rural, que representa a maior extensão territorial dos municípios mato-grossenses e que ainda é palco de conflitos agrários – a exemplo da chacina ocorrida no município em abril deste ano, que teve sua primeira audiência realizada no dia 27.

Conforme o cartorário José Carlos Ferreira dos Santos, sequer 20% dos lotes da cidade estão regularizados atualmente, ou seja, a maior parte dos moradores do município não tem escritura, fato que dificulta as transações, que geralmente são feitas em contratos de gaveta e terminam muitas vezes abarrotando o Judiciário em razão de litígios.

Para o juiz-diretor do foro, há urgência no andamento dos trabalhos da comissão, considerando a necessidade de se evitar novas tragédias. “A regularização fundiária, seja na zona urbana ou rural, vai evitar novos conflitos por disputa de terras e consequentemente o ajuizamento de inúmeras ações. Daí a importância dos trabalhos”, frisou.

Na reunião, ficou decidido que os representantes da Prefeitura ficariam incumbidos de encaminhar ao Cartório de Registros de Imóveis documentos relativos à regularização fundiária do bairro “Garça II”, já que o objetivo inicial é começar bairro a bairro. A próxima reunião foi marcada para janeiro de 2018.

Estiveram presentes Adriano Silva Delfino, Carlos Roberto Ferreira Martins e Jonasmar Rogoski, representando o Poder Executivo; o vereador Valter de Lima Jesus, representando o Legislativo; os promotores Willian Oguido Ogama e Leandro Túrmina, pelo Ministério Público; o defensor Diego Rodrigues Costa, da Defensoria Pública; Dilermando João Thiesen Filho, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); José Carlos Ferreira dos Santos e Leidiane de Souza Silva, do Cartório de Registro de Imóveis; e Fabio Dias Correia, do Tabelionato de Notas.