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Justiça e Direito
Terça, 05 de dezembro de 2017, 15h01

Ginco acata recomendação do MP e Florais Chapada será construído em outra área


Redação

O Grupo Ginco desistiu de manter uma área em Chapada dos Guimarães para a construção do empreendimento residencial Florais Chapada depois que o Ministério Público Estadual emitiu uma Notificação Recomendatória alertando sobre as infrações que estavam sendo cometidas sobre a área escolhida pela empresa.

Em nota distribuída a construtora destacou que considerando a recomendação do Ministério Público Estadual sobre a localização do empreendimento, a Ginco assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) juntamente com o órgão, acatando a recomendação do mesmo.

No dia 26 de setembro passado, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Chapada dos Guimarães, encaminhou a Notificação Recomendatória a Ginco Incorporações Ltda para que a mesma desistisse de implantar o condomínio Florais de Chapada na localização da época, uma vez que o empreendimento estava localizado em área “não favorável a ocupação, destinada à preservação”, onde estão as nascentes do Rio Coxipó e da Salgadeira.

O órgão recomendou ainda a imediata suspensão e retirada de toda e qualquer forma de publicidade de venda de lotes do empreendimento, sob pena da tomada de providências cíveis e criminais. “As irregularidades devem ser contidas de imediato, a fim de evitar dano maior ao meio ambiente, à ordem urbanística e aos consumidores, uma vez que os lotes já estão sendo vendidos de forma ilegal”, destacou o promotor de Justiça, Leandro Volochko.

 

Peça publicitária da Ginco à época do lançamento do empreendimento em Chapada dos Guimarães.

Conforme o MPE, a Lei Complementar Municipal nº 43/2010, que instituiu o Plano Diretor Municipal, proíbe o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, que era o caso do empreendimento Florais de Chapada por estar localizado integralmente dentro da Unidade Geotécnica 6 (UGG), ou seja, morros e morretes e que referida área, segundo a Carta Geotécnica adotada pelo Plano Diretor de Chamada dos Guimarães não é favorável à ocupação do solo” - leia mais aqui.

O MPE notificou, também, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que não emitisse nenhuma licença ou autorização para instalação do empreendimento imobiliário e, caso a Sema tivesse expedido qualquer documento autorizando a implantação do condomínio, o MPE solicitou que o mesmo fosse imediatamente revogado.

A notificação foi remetida, ainda, para a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães para que o Executivo não emitisse, também, nenhuma autorização para a construção do Florais de Chapada.

Na nota enviada ao PlantãoNews a Ginco informou que o projeto Florais Chapada será desenvolvido em uma nova área, que em breve será comunicada.

Ressaltou ainda que a empresa empreendeu esforços para o encerramento deste processo de forma harmônica, rápida e transparente e está à disposição dos clientes para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.




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