MT debate Subtração Internacional de Menores

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A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso Jaqueline Cherulli e os juízes da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, Gleide Bispo Santos e Carlos José Rondon Luz, participaram do Seminário ‘Subtração Internacional de Menores’, na última segunda-feira (4 de dezembro), no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF). Destinado a magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, advogados, estudantes e demais interessados na matéria, o seminário ocorreu das 9h às 18h, com painéis e palestras.

Conforme o Ministério da Justiça, “a subtração internacional de crianças é o ato de transferência ou retenção ilícita da criança em país diferente daquele em que a criança detinha residência habitual, sem o consentimento de um dos genitores (pai ou mãe), responsáveis legais ou autorização judicial”. O evento foi realizado com o objetivo de propiciar a interpretação e a aplicação efetiva das convenções internacionais elaboradas no âmbito da Convenção da Haia no que se refere à subtração internacional de menores.

A abertura foi realizada pelo ministro vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Humberto Martins, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva e pela desembargadora Federal do TRF da 1ª Região Mônica Sifuentes. Ainda pela manhã, teve uma conferência com o ministro do STJ Gurgel de Faria e com a juíza membro da Rede Internacional de Juízes da Haia Mary Sheffield.

Na sequência, os painéis debateram ‘Responsabilidade Internacional do Brasil no cumprimento da Convenção da Haia de 1980’, ‘Obrigação de retorno imediato da criança – as exceções do art. 13, b, da Convenção da Haia de 1980’ e ‘O direito de visitas e boas práticas na agilização do cumprimento da Convenção da Haia de 1980’. O encerramento foi feito pelo ministro corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Raul Araújo Filho, e pelo ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.