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Justiça e Direito
Sexta, 12 de janeiro de 2018, 11h59

Proposta reserva 2% das vagas em estacionamentos para gestantes e pessoas com bebês até 18 meses


Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Está em análise na Câmara projeto de lei (PL 8650/17) que reserva 2% das vagas em estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas para gestantes e pessoas com crianças de colo até 1 ano e 6 meses de idade. Algumas unidades da federação e municípios já dispõem de normas nesse sentido.

Conforme a proposta, apresentada pela deputada Mariana Carvalho (PMDB-RO), os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir em local visível a credencial do beneficiário, que deve ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito em até 30 dias da solicitação, e com o devido prazo de validade.

O motorista que estacionar na vaga reservada sem a autorização cometerá infração grave e será punido com multa e remoção do veículo.

A deputada destaca que as gestantes têm dificuldade de locomoção e, a depender do momento da gestação, o esforço físico pode prejudicar o desenvolvimento do feto. “Outro ponto importante a ser salientado, é a segurança das mães e pessoas com bebês, que ficam vulneráveis a atividades criminosas presentes no cotidiano dos brasileiros”, afirma Mariana Carvalho.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-8650/2017

AgC


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