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Justiça e Direito
Terça, 06 de fevereiro de 2018, 10h05

Metas do extrajudicial são discutidas em reunião


As 20 metas relativas aos serviços extrajudiciais estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça para os Estados em 2018 foram apresentadas e debatidas em reunião coordenada pela corregedora-geral da Justiça em Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, no dia 31 de janeiro. “Em 2017 focamos nossas atividades na prestação jurisdicional e na redução da taxa de congestionamento. Este ano vamos continuar com esses objetivos, em busca do selo diamante, somados aos desafios do foro extrajudicial”, frisou a magistrada.

As metas do extrajudicial devem ser cumpridas até junho, segundo a Corregedoria Nacional. Elas foram instituídas para padronizar sistemas e procedimentos e uniformizar as questões em todo o país. A corregedora mato-grossense ressaltou que é um grande desafio e que diversas estratégias já foram traçadas, incluindo a realização de correições nas 243 serventias do Estado a partir de fevereiro. “Nosso Estado tem um território com dimensão continental e localidades de difícil acesso, mas certamente conseguiremos cumprir essas metas. Além disso, será uma oportunidade de conhecermos a real situação do serviço extrajudicial”, avaliou.

Maria Aparecida Ribeiro ainda informou que a ‘Meta 10 - Fomentar atividades de ofícios da cidadania’ está suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em face de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Participaram do encontro juízes e servidores que compõe a recém-criada equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais na CGJ-MT, conforme a Portaria nº02/2018-CGJ (link - http://corregedoria.tjmt.jus.br/arquivo/a87c8577-f8fb-4711-889b-5fdd24544c20/portaria-n-02-2018-cgj-pdf). A publicação desse documento implica no cumprimento da ‘Meta 1 - Instituir equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais’. A equipe será coordenada pelas juízas Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e Adair Julieta da Silva.

Confira abaixo as metas do foro extra:

1ª: instituir equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais;

2ª: criar um ciclo de correições anual;

3ª: realizar fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária nos serviços extrajudiciais;

4ª: fiscalizar o fornecimento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC);

5ª: fiscalizar os serviços prestados de forma eletrônica pelos cartórios;

6ª: fiscalizar o sistema Justiça Aberta;

7ª: desenvolver e implantar selo digital com QR Code;

8ª: disponibilizar uma página no site do Tribunal de Justiça com informações exclusivas sobre o serviço extrajudicial;

9ª: entabular com a ouvidoria dos tribunais reclamações sobre extrajudicial;

10ª: fomentar atividades de ofícios da cidadania (SUSPENSA);

11ª: desenvolver estudo para reestruturação dos serviços extrajudiciais;

12ª: promover concurso para provimento e remoção dos serviços vagos há mais de seis meses

13ª: fiscalizar cumprimento do teto remuneratório dos interinos;

14ª: intervir nas demandas sobre teto remuneratório;

15ª: realizar levantamento da existência de nepotismo em nomeação de interinos;

16ª: fiscalizar o cumprimento da Resolução CNJ 80;

17ª: fiscalizar o cumprimento para que sejam declarados nulos e ineficazes os atos que tenham por objeto a ocupação, domínio e posse de terras indígenas;

18ª: determinar que sejam cancelados os registros e matrículas de imóveis rurais nos termos da Lei nº 6.739/1979;

19ª: determinar e fiscalizar o encerramento das transcrições com a consequente abertura da matrícula de imóveis;

20ª: regulamentar e encaminhar proposta de lei sobre atuação e remuneração do juiz de paz.


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