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Justiça e Direito
Quinta, 08 de fevereiro de 2018, 10h02

Audiência Pública debate regularização fundiária


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“Regularização Fundiária em áreas Urbanas e Rurais” é o tema da próxima audiência pública a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). A ideia foi debatida e aprovada durante a primeira reunião da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos neste ano, no dia 2 de fevereiro. Após votação dos participantes, ficou acertado que a consulta pública será na comarca de Juína (a 735km de Cuiabá), no dia 13 de abril, abrangendo os 10 municípios do polo.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, defendeu a escolha do tema. “Creio que seja um assunto de bastante relevância não apenas para o Poder Judiciário como para todas as instituições envolvidas e para a população”, afirmou.

O diretor do Fórum de Juína, juiz Raul Lara Leite, recebeu com alegria a notícia da escolha do município para sediar o evento. “Sabemos a importância da região noroeste, onde atualmente existem vários conflitos agrários. Quando a Corregedoria decide fazer uma audiência pública demonstra de forma inequívoca que o poder público está presente e que a intenção é resolver os problemas e promover a pacificação social”, argumentou.

O debate será dividido em três eixos: 1) A Efetividade da Regularização Fundiária em Área Urbana; 2) O Usucapião Extrajudicial – Contratos de gaveta; 3) Os obstáculos nas espécies de Regularização Fundiária Rural. O objetivo é discutir com a sociedade e as partes interessadas alternativas efetivas e concretas para a regularização dos títulos na região, bem como obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes ao tema.

As apresentações serão executadas pela Defensoria Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A portaria da audiência será publicada ainda este mês. A próxima reunião preparatória será no dia 27 de fevereiro, às 9h.

Outros temas – Além da audiência pública, a pauta do encontro de integrantes da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da CGJ-MT incluiu a apresentação do projeto de assentamento Itanhangá-Tapurah e a análise da nova minuta de resolução sobre Certidão de Estudo Cadastral.


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