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Justiça e Direito
Sábado, 10 de fevereiro de 2018, 14h34

Juízes de Mato Grosso podem acessar dados do Caged


Os juízes de Mato Grosso já podem acessar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para consultar e obter informações detalhadas referentes às partes de um processo judicial, tais como: se está empregado, cargo que ocupa, salário atual, endereço e outras informações pessoais. Para ter acesso ao sistema, o Poder Judiciário de Mato Grosso firmou um convênio com o Ministério do Trabalho e assinou um termo de sigilo.

A conexão dos magistrados com o Caged será por meio de certificado digital ou login e senha. Em breve, os usuários receberão um ofício da Corregedoria-Geral da Justiça com esclarecimentos adicionais e orientações para que procurem o gabinete do juiz auxiliar Aristeu Dias Batista Vilella, a fim de se cadastrarem no sistema. “É preciso destacar que a grande vantagem dessa parceria está na rapidez do acesso à informação. O que demorava meses para chegar ao conhecimento do juízo, poderá ser obtido em poucos minutos com a busca no Caged. E são dados fundamentais para processos na área de família e criminal, por exemplo”, ressalta.

Aristeu Vilella observa ainda que o convênio facilitará o trabalho dos juízes e refletirá na efetividade da prestação jurisdicional. Conforme a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Nelian, da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, esse é um passo valioso para a celeridade dos processos na área de Família, especialmente no que se refere às execuções de alimentos. “A lei permite que o juiz determine o desconto da prestação alimentícia, diretamente, na folha de pagamento do alimentante, por isso é muito importante saber em qual empresa ele trabalha”, explica.

Segundo a magistrada, antes do convênio essa informação era requisitada e respondida por ofício, o que demorava, em média, de sete a dez meses para a obtenção dos dados. “Com a nova plataforma será possível o alcance de forma imediata, via on-line. Quem ganha com essa agilidade é a sociedade, pois os alimentos pagos às nossas crianças e aos nossos adolescentes têm natureza vital. Parabéns, a todos que tornaram realidade mais uma ferramenta que possibilita uma Justiça, efetiva, segura e rápida”, afirma.

Saiba mais – De acordo com o Ministério do Trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além de ser utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.


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