Cuiabá | MT 28/03/2024
Justiça e Direito
Sexta, 16 de fevereiro de 2018, 10h47

Itiquira lança processo seletivo de conciliador


O juiz diretor do Foro da Comarca de Itiquira, Jean Louis Maia Dias, tornou público a abertura de Processo Seletivo para Credenciamento de Conciliador para a unidade judiciária. Conforme o Edital nº 1/2018, a seleção visa à formação do cadastro de reserva para Conciliador do Juizado Especial Cível e Criminal.

Segundo o documento, é vedado o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário.

Para participar da seleção é preciso: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento no Juizado Especial da comarca onde pretenda exercer a função; não exercer quaisquer atividades político-partidárias; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa.

O conciliador será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, pelas suas atuações em favor do Estado, observando-se o teto máximo de R$ 1.500,00.

São atribuições do conciliador: abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz Togado ou do Juiz Leigo, promovendo o entendimento entre as partes; redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz Togado; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação, redigindo as atas das sessões que tenha presidido; tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação; preencher o relatório, a certidão de produtividade e encaminhar ao gestor judiciário, para certificar, e ao juiz, para atestar.

As inscrições serão realizadas gratuitamente e recebidas, exclusivamente, na Central de Administração do Foro da Comarca, situado na Rua Mato Grosso, nº 140, Centro, no período de 19 de fevereiro a 20 de março, no horário das 13h às 18h30h (dias úteis) e das 13h às 16h30, nos finais de semanas e feriados.

O processo seletivo será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de prova objetiva que conterá 50 questões de múltipla escolha, tendo cada uma cinco alternativas de respostas, das quais apenas uma será considerada correta.

A prova objetiva será aplicada na Escola Estadual Dom Aquino Correa, situada na rua Fernando Correa da Costa, Centro, no dia 8 de abril de 2018, das 8h às 12h.

Confira AQUI todos os detalhes do processo seletivo, a partir da página 577.

Mais informações: (65) 3491-1391.




Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114