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Justiça e Direito
Sexta, 09 de março de 2018, 15h26

CGJ recebe pedido para integração de sistemas


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O número de mulheres vítimas de homicídio e a quantidade de feminicídios (assassinatos de mulheres motivados pela condição de gênero) no Brasil aumentaram em 2017. Mato Grosso foi um dos estados que mais registrou mortes de mulheres em crimes de ódio: 76. Segundo a coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica Contra a Mulher, defensora pública Rosana Leite, 18 mulheres já morreram este ano em consequência da violência doméstica. Para reduzir esses índices considerados alarmantes, a Defensoria Pública pediu a integração dos sistemas do Poder Judiciário com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Na tarde de 7 de março (quarta-feira), representantes das instituições se reuniram com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, para apresentar a ideia. O pedido é para que os atendentes do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) possam verificar se o suposto agressor indicado na denúncia telefônica descumpre medida protetiva que determina o afastamento do lar ou local de convivência com a vítima. Essa informação é considerada fundamental para o atendimento e despacho de ocorrências de emergência.

Maria Aparecida Ribeiro ressaltou a preocupação com a disponibilização de informações sigilosas, mas compreendeu a importância e a necessidade do pleito. A corregedora determinou urgência no estudo da viabilidade do pedido e definiu que primeiro será finalizada a etapa de integração que está em andamento para depois abrir a janela com a informação sobre medidas protetivas.

Para a defensora Rosana Leite, esse era justamente o posicionamento que ela esperava. “A desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro sempre se colocou a favor dos direitos das mulheres e com certeza essa integração ‘Sesp x Corregedoria’ trará benefícios para as vítimas de violência doméstica e familiar. O ano de 2018 começou sangrento para as mulheres. Espero que, com essa integração, possamos diminuir esses números lastimáveis”, afirmou.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes, o diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância, Reginaldo Cardozo, representantes da Defensoria Pública, da Sesp e da Polícia Judiciária Civil.

Outro pedido – Já tramita na CGJ-MT um pedido de integração entre os sistemas para que a Sesp tenha acesso a informações referentes aos mandados de prisão expedidos pelos juízes. As áreas de tecnologia da informação das instituições estão alinhadas e testando a ferramenta. O acesso à comprovação ou não da medida protetiva é um passo além do que incialmente estava previsto. Contudo, a expectativa é que o pedido seja atendido assim que finalizar a etapa atual.




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