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Justiça e Direito
Terça, 13 de março de 2018, 16h43

TJMT fecha parceria com organização internacional


O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, fechou nesta quarta-feira (07 de março) uma parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT), por intermédio da sua representante no Brasil, Sylvia Diniz Dias.

A APT é uma organização internacional de direitos humanos com sede na cidade de Genebra, na Suíça, a entidade também possui um escritório na América Latina, no Panamá, e trabalha mundialmente para prevenir a tortura e outras configurações de maus-tratos.

O acordo de cooperação técnica entre o TJMT e a APT tem o objetivo de fortalecer e instrumentalizar a capacitação técnica quanto à atuação de magistrados e tribunal no enfrentamento à tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes de pessoas sobre a tutela do Estado.

A aplicação do acordo se destina principalmente às audiências de custódia, como instrumento de proteção aos direitos humanos e de prevenção à violência institucional, em conformidade com o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas.

As ações iniciais da parceria preveem o envio de uma equipe técnica da entidade para Mato Grosso. O grupo irá acompanhar as audiências de custódia com o intuito de entender a realidade da Justiça no Estado. A visita da APT também visa a elaboração de um material programático personalizado para o TJMT, com o objetivo de realizar um curso gratuito, previsto para junho deste ano, para os magistrados do Poder Judiciário sobre a prevenção da tortura.

O curso é direcionado aos magistrados que atuam em audiências de custódia e varas criminais e deve abordar em termos gerais os tratados e parâmetros internacionais relevantes aos maus-tratos, boas práticas internacionais quanto às condições para oitiva das pessoas custodiadas em audiências e os procedimentos relativos à apuração de indícios da prática de tortura durante as oitivas.

Além do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a parceria com a associação também é realizada no Brasil com os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e do Alagoas.

Para a representante da APT no Brasil, Sylvia Diniz Dias, a receptividade por parte do presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos, mostra o compromisso da instituição com a prestação jurisdicional de qualidade à população. “Um Tribunal de Justiça que abre as portas para uma instituição de direitos humanos é sempre positivo. O presidente do TJMT se mostrou extremamente aberto a pensar em colaborações, iniciativas e concordou prontamente com a realização de um curso. Isso dá uma mensagem bem clara do comprometimento e alinhamento da instituição com as boas práticas.”

O juiz da 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Marcos Faleiros, participou da reunião com a associação e destacou a importância da parceria para melhor efetivação de práticas positivas no judiciário, principalmente voltado às audiências de custódia. “A capacitação dos magistrados é de fundamental relevância para o TJMT, visando seguir as convenções e tratados internacionais de combate e prevenção da tortura. A parceria deve incluir um acompanhamento de três anos pela APT e a formação de um grupo de pesquisa sobre o combate a tortura, em convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e isso é excelente para termos um panorama do cenário da justiça em nosso Estado, buscando sempre o aperfeiçoamento e aprimoramento da prestação jurisdicional." 


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