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Justiça e Direito
Terça, 03 de abril de 2018, 09h23

Audiência de custódia é tema de curso no TJMT


Cerca de 20 magistrados e assessores participam, nesta segunda e terça-feira (2 e 3 de abril), do curso de formação continuada oferecido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) sobre o tema “Audiência de Custódia”. A capacitação ocorre das 8h às 19h, na sede da Escola dos Servidores, em Cuiabá.

Ministrado pelo juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá e coordenador das audiências de custódia da comarca, Marcos Faleiros da Silva, e pelo assessor técnico jurídico da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar e Custódia da Comarca da Capital, Marcos Eduardo Moreira Siqueri, a capacitação une teoria e a prática.

Segundo o magistrado, este é um momento de compartilhar as experiências dele na área com os demais colegas. Somente em Cuiabá, até o ano passado, foram realizadas cerca de oito mil audiências de custódia. Na avaliação de Faleiros, as audiências de custódia são muito eficientes e representam um avanço civilizatório, uma adequação da legislação brasileira aos tratados e convenções internacionais, em especial o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos.

“A apresentação desse preso ao juiz torna a liberdade, que é um direito básico do cidadão, num ambiente mais democrático. Ou seja, antigamente o caso era analisado através de um papel. Houve essa retirada do papel, o preso é apresentado ao juiz e democraticamente, na presença dele, do seu advogado, do juiz, do promotor, de seus familiares, o juiz vai aquilatar ali, olhando na face dele, qual será o destino dele. Uma penitenciária, uma cautelar alternativa à prisão ou uma liberdade. Essa questão é muito melhor que a do papel”, explicou.

Faleiros conta que as audiências de custódia são realizadas em Cuiabá desde 2015 e desde janeiro de 2017 em todo o Estado. Conforme o juiz, a experiência tem apresentado um panorama muito bom. “Temos excelentes resultados com relação às audiências de custódia, principalmente em baixos índices de reingresso e reflexo direto no sistema prisional, sem que necessariamente tenha havido nesse período um incremento na criminalidade. Os índices da criminalidade têm decaído. Temos monitorado os índices de reingresso e está em torno de 13%. Os outros 87% não voltaram para a audiência de custódia”, salienta.

Na capacitação também é ofertada a parte prática do curso, com a simulação de audiência de custódia, em que os próprios magistrados e assessores fazem parte divididos em grupos. “Vamos promover um debate sério e científico a respeito da audiência de custódia entre os colegas, fazer uma adequação da realidade do colega no interior com a audiência e, também, promover a atualização a respeito da temática”, complementou Faleiros.

Para o juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Cáceres (225km a oeste de Cuiabá), Ramon Fagundes Botelho, o curso é muito relevante visto que as audiências de custódias são um procedimento recente que os magistrados têm a obrigação de fazer por imposição do CNJ. “É um instrumento e uma ferramenta formidável para que o juiz possa ter contato com a pessoa presa, privada de sua liberdade, e ali ter aquele contato mais próximo com a situação vivenciada pela pessoa. Saber se ela foi vítima de maus-tratos, se a prisão está regular. Além de ser uma imposição, foi uma inovação positiva do ponto de vista inclusive do melhoramento e do controle da qualidade das prisões e da manutenção da liberdade dos indivíduos”.


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