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Justiça e Direito
Quarta, 11 de abril de 2018, 13h23

Dano moral:nexo de causalidade deve ser comprovado


Não há que se falar em indenização por dano moral se não ficou comprovado o nexo causal entre o dano que a parte alega ter sofrido e qualquer ação ou omissão do corpo clínico do hospital. Esse foi o entendimento da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao não acolher a Apelação nº 109839/2016 e manter decisão de Primeira Instância que julgara improcedente um pedido de indenização por danos morais e estéticos diante da não comprovação do chamado ‘nexo de causalidade’.

No recurso, a apelante pleiteou a reforma da sentença, sob alegação de que haveria nos autos provas de que o procedimento cirúrgico a que foi submetida ocasionou o problema de fístula vesicovaginal e, assim, de incontinência urinária. Sustentou que em razão do mau atendimento dos médicos do hospital municipal de Campo Verde, o novo quadro clínico teria se agravado e acarretado inúmeros prejuízos financeiros por causa dos gastos com a compra de fraldas e medicamentos, além do dano moral.

Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Márcio Vidal, entendeu estar ausente o pressuposto do nexo de causalidade entre o primeiro procedimento cirúrgico, para a retirada do útero, e a fístula na bexiga da apelante, que desencadeou a incontinência urinária, como fator de negligência por parte dos médicos cirurgiões.

“Isso porque extrai-se dos autos que a fístula é consequência da má comunicação entre os órgãos, e pode resultar de cirurgias, como as da autora, portanto, de se concluir que excepcionalmente decorrem de erros médicos. No caso dos autos, verifica-se que embora a autora tenha se queixado de fortes dores e tenha sido novamente internada, os exames realizados no pós-operatório não diagnosticaram a fístula”, salientou.

Ainda conforme o relator, as alegações da apelante, tanto na ação inicial quanto no recurso, não correspondem com o conjunto de provas colhido nos autos, a identificar a ocorrência de negligência por parte dos requeridos. “Em que pese a existência de fístula vaginal, não há provas que associem os atos praticados pelos médicos como causadores dos danos suportados pela paciente, e por isso, não há preenchimento dos elementos necessários a ensejar a condenação do profissional atendente e do Município”.

A decisão foi unânime. Acompanharam voto do relator as desembargadoras Maria Erotides Kneip Baranjak (revisora) e Helena Maria Bezerra Ramos (vogal).

Confira AQUI o acórdão.
 


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