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Justiça e Direito
Quarta, 11 de abril de 2018, 21h01

Hospital Jardim Cuiabá pode fechar por causa de briga judicial


A Gazeta

A partir do dia 20 deste mês, os mais de 6 mil pacientes do Hospital Jardim Cuiabá podem ficar sem atendimento médico na unidade. A situação é resultado de uma briga judicial entre os sócios da unidade e uma decisão da Justiça que determinou o rompimento do contrato entre a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá, proprietária do prédio do hospital, e a empresa Hospital Jardim Cuiabá Ltda, que administra a unidade desde 2003.

Conforme a decisão, a empresa que administra atualmente o hospital deve deixar a administração até do dia 19. Assim, a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá assumiria a unidade e suas demandas. Porém, os atuais gestores afirmam que a empresa não tem condições estruturais e de serviços para “tocar” o hospital. Segundo o advogado André Luiz Cardozo Santos, que representa os médicos gestores Arilson Costa de Arruda e Fares Hamed Abouzeide Fares, que estão há 15 anos a frente da unidade, desde a última renovação contratual, em 2013, já foram feitos investimentos na ordem de R$ 5 milhões com a implantação de sistemas de gestão hospitalar, além dos gastos de mais de R$ 1 milhão na compra de equipamentos.
 


Cardozo explica que esses equipamentos são da empresa Hospital Jardim Cuiabá, assim como a maioria dos funcionários contratados por ela, e devem se retirar do prédio com a saída dos administradores. Quando a unidade foi arrendada, em 2003, os atuais administradores receberam o local com cerca de 200 funcionários e, atualmente, são 670 funcionários.

A defesa explica que o motivo para o rompimento é a alegação de que a atual gestora não teria cumprido com o contrato. O advogado afirma que o processo é complexo e tem gerado divergência de entendimento entre os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e, caso a empresa deixe a unidade, certamente haverá reflexo nos atendimentos.

Após uma decisão de 1ª instância, favorável ao rompimento, a atual gestão entrou com recurso que foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado. A desembargadora Clarice Gaudino, relatora do processo, suspendeu e criticou a decisão judicial da 1ª instância. Porém, no julgamento definitivo do recurso, votou pela cassação da liminar e rescisão do contrato.

Outros três desembargadores seguiram o voto da relatora. Apenas o desembargador João Ferreira, que já havia analisado o caso anteriormente e pediu vista, não proferiu voto divergente. Para ele, a rescisão não pode ocorrer somente porque a Importadora alegou prejuízos financeiros com o arrendamento, já que traz risco de prejuízos irreparáveis “com a interrupção repentina dos serviços médico-hospitalares”.

Outro lado - Empresa descarta prejuízo

A Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá afirma que está preparada e tem total condições de para assumir a unidade hospitalar sem oferecer riscos e prejuízos aos funcionários e pacientes do Hospital Jardim Cuiabá. De acordo com a defesa da empresa, não haverá nenhum tipo de interrupção aos serviços de saúde ofertados a população durante a troca de gestão.

De acordo com a advogada Cláudia Elisabete Schwerz Cahali, sócios da empresa são médicos conceituados que atuam na unidade, entendem de saúde e estão preparados para a gestão do hospital. Ela lembra, inclusive, que os médicos Arilson Costa de Arruda e Fares Hamed Abouzeide Fares fazem parte da Exportadora. O problema, segundo ela, é que os gestores tem agido como se fossem únicos, o que causou estranheza aos demais.

Quanto ao fornecimento do serviço, a advogada ressalta que após a troca da administração a tendencia é que o atendimento seja melhorado, já que a nova equipe trará ideias e novos projetos. Quanto a questão dos equipamentos, ela ressalta que existem cláusulas contratuais que garantem a manutenção dos mesmos nas unidades.

Em relação a data da saída dos atuais gestores, Cahali explica que ainda não há um consenso já que a empresa entende que o prazo termina no dia 14 de abril. No entanto, ela ressalta que não há intenção de conflitos e a empresa busca um diálogo para que haja um consenso entra as partes. “A nossa intenção é resolver de forma amigável, sem necessidade de embates”.

Em relação a situação da Exportadora, ela explica que todos documentos e trâmites necessários para assumir a unidade foram realizados e que a empresa está pronta para entrar na direção do hospital, assim que os gestores atuais entregarem a administração.

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