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Justiça e Direito
Segunda, 16 de abril de 2018, 18h44

NVM diz que BRF se apropriou de computadores para possível ocultação de provas


Redação
com Assessoria

Computadores, celulares, utensílios e demais pertences da empresa NVM Comércio de Refeições Ltda. estão retidos indevidamente há um ano e seis meses pela BRF S/A em Mato Grosso. A acusação é da própria  NVM que prestava serviço de produção de refeições aos colaboradores e terceiros autorizados da BRF/SA nas unidades de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Várzea Grande e teve o contrato encerrado abruptamente após denunciar irregularidades na planta de Lucas do Rio Verde. 

Imagens inseridas no processo como prova de irregularidades na BRF.

Após a denúncia, que entre outros relatos apresentava a forma como os dirigentes da BRF de Lucas mantinham em precariedade a estrutura da cozinha da unidade, os equipamentos foram retidos subitamente, contendo e-mails e mensagens de texto. 

O fato aconteceu no final do ano de 2016, quando foi registrado boletim de ocorrência sob o nº 2016.386359. Após um ano e meio, a NVM requereu, no último dia 9 de abril, na Delegacia de Polícia Judiciária Civil da Comarca de Lucas do Rio Verde, um pedido de celeridade na instauração de inquérito policial, para onde o boletim de ocorrência foi distribuído. Conforme a empresa, o delegado de Lucas do Rio Verde, Daniel Santos Nery, tem conhecimento do boletim de ocorrência, mas que somente há poucos dias recebeu outras documentações, que serão analisadas e o caso poderá ser remetido à Polícia Federal, diante de denúncia feita pela empresa à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso no dia 4 de abril, sob o protocolo 08320.003403/2018-37, com as possíveis tipificações criminosas de autoria da BRF. 

MAPA destaca caso atípico e que há prioridade na denúncia da NVM

Entenda o caso - Em 2016 a NVM protocolou na sede geral da BRF em Curitiba (PR) um dossiê alertando sobre diversas irregularidades na planta de Lucas do Rio Verde, quando a empresa rompeu unilateralmente, sem qualquer aviso, os contratos vigentes com a NVM e acampou, em questão de horas, as cozinhas, equipamentos, computadores, celulares, utensílios, estoque de insumos, veículos e até colaboradores da terceirizada de forma simultânea nas unidades atendidas. Como reação gerou ações protocoladas na Justiça, e denúncias junto a Delegacia de Polícia Civil e, posteriormente, em outras instituições dentre as quais estão a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho, Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) e Polícia Federal. 

No dossiê levado ao conhecimento do então diretor da BRF, André Luís Baldissera, posteriormente preso na primeira fase da Operação Carne Fraca, constavam informações sobre precariedade da estrutura [como risco de incêndio] e equipamentos do refeitório de Lucas do Rio Verde, bem como tinha por objetivo buscar soluções relativas ao descumprimento de importantes cláusulas contratuais e normativos legais [como ausência e/ou dificuldade de obtenção de alvarás] pela empresae contratante. 

O advogado da NVM, Alex Cardoso, pontuou que contrário às providências esperadas, houve a ruptura contratual e a apropriação indébita de bens (como computadores com dados e rotinas administrativas) e o exercício arbitrário das próprias razões. 

Carne Fraca — Alex destaca que quando da distribuição das ações judiciais na Comarca de Lucas do Rio Verde ocorreu a deflagração da Operação Carne Fraca, com fatos idênticos as ocorrências vividas durante a contratualidade da empresa com a BRF, que entenderam estar relacionadas aos fatos investigados na operação da Polícia Federal.  

Nas denúncias constam notificações sobre o envio por parte da BRF de embalagens de carne sem nenhuma identificação de origem ou prazos de validade, comida com embalagens violadas e, até mesmo, frango podre para a produção de refeições aos quase cinco mil colaboradores da planta de Lucas do Rio Verde, que eram recusados pela prestadora de serviços. A NVM aponta ainda a possível prevaricação de agentes públicos estaduais e federais, como os fiscais do Serviço de Inspeção Federal (SIF). 

O advogado informa ainda que denúncias foram registradas no Ministério Público do Trabalho, sob o protocolo nº 2.23.003.000046/2018-21, processado como Notícia de Fato (NF) 000073.2018.23.003/0. Além disso, no dia 14 de março, um pedido de providências foi protocolizado no Mapa. 

Alex Cardoso detalha que seis ações judiciais estão em trâmite no Estado. Nelas, ainda constam denúncias sobre o descarte irregular de resíduos sólidos [fora da área adequada para expurgo]; atendimento diferenciado do serviço de alimentação [como coffee-breaks especiais] aos fiscais do Serviço de Inspeção Federal, conhecido mundialmente pela sigla S.I.F.; bem como a presença da bactéria salmonela na unidade da BRF em Nova Mutum, entre outros.

O outro lado

O Ministério da Agricultura informou ao PlantãoNews que o caso está sendo investigado tão logo chegou a Corregedoria e que se trata de um procedimento atípico (que não envolve a comercialização comercial a público consumidor). A reportagem ainda enviou e-mails à assessoria de imprensa da BRF mas não obteve respostas.

Conteúdo editado às 04:35 de 17-05-2018 para inserir informações de partes citadas.
 


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