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Justiça e Direito
Sexta, 20 de abril de 2018, 16h24

Comarca de Colniza vai doar bens inservíveis


A Comarca de Colniza (1.065 km da capital Cuiabá) abriu o processo de doações de móveis inservíveis do acervo patrimonial do Fórum da Comarca. De acordo com edital fornecido pela própria Comarca, podem realizar pedidos de doações órgãos municipais, estaduais, federais, entidades públicas ou privadas e organizações da sociedade civil.

Interessados devem fazer um pedido formal (requerimento), dirigido ao Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Comarca de Colniza-MT, com expressa indicação do material pretendido e a justificativa da necessidade do bem indicado. Deverão conter junto ao requerimento de solicitação, de acordo com os segmentos das instituições interessadas, as seguintes documentações: lei ou ato constitutivo do órgão e/ou estatuto de constituição da entidade; prova de inscrição de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ; cópia do ato de nomeação da autoridade competente para representar o órgão interessado, devidamente habilitado para assinar documentos públicos, registrada em cartório, e/ou cópia da portaria de nomeação do representante, em caso de órgão público; cópia dos documentos pessoais do representante legal (RG/CPF), comprovante de endereço atualizado; certidão de regularidade fiscal perante a fazenda pública estadual e federal.

Os pedidos de doações de bens, juntamente com os documentos solicitados, deverão ser protocolizados no protocolo geral do Fórum, no período de 23 de abril à 04 de maio de 2018.

Os bens estarão disponíveis para vistoria entre os dias 23 a 27 de abril de 2018, no Fórum da Comarca de Colniza, localizado na Rua Ampola, Bairro Centro.

Mais informações: (66) 3571-1575 – Comarca de Colniza
 


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