» mais
Comentar           Imprimir
Justiça e Direito
Quinta, 10 de maio de 2018, 15h03

CNJ verifica situação de presas grávidas em MT


.

A condição de uma presa grávida na Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) foi verificada pela juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andremara dos Santos, na última sexta-feira (4 de maio). A visita ao estabelecimento prisional foi acompanhada pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Ana Cristina Silva Mendes, e pela analista judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF) e assessora da presidência do CNJ, Luísa Helena Lemos da Cruz.

A vistoria está sendo realizada em todos os presídios femininos do país por determinação da presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia. O objetivo é verificar o tratamento dispensado às presas gestantes ou que estejam amamentando, bem como os cuidados destinados aos bebês mantidos no cárcere com suas mães. “A visita em Mato Grosso ocorreu dentro da normalidade. Na unidade foi encontrada apenas uma gestante, de seis meses, que engravidou enquanto cumpria pena, durante trabalho externo ”, contou Ana Cristina Mendes.

Conforme a magistrada do CNJ, o foco da visita foi verificar a situação das presas grávidas e das que estivessem em estágio de amamentação. “A ideia é olhar para uma parte da violência contra a mulher que fica invisibilizada, que é a violência institucional, praticada pelo Estado à medida em que ele avança sobre direitos que ela tem, para além do que a sentença penal condenatória permite. Isso ocorre porque o sistema prisional é feito para homens, mas devemos lembrar que as peculiaridades das mulheres precisam ser atendidas para que não seja cometida uma violência maior do que aquela que o Estado está autorizado”, argumentou.

A respeito da estadia na Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, Andremara dos Santos disse ter percebido a preocupação do Poder Judiciário Estadual com as condições de tratamento das reeducandas. “Percebi que o Judiciário é atuante, fazendo visitas, examinando os casos em detalhe, para que as mulheres em condições adequadas sejam encaminhadas à prisão domiciliar. Tanto que, nos últimos três anos, não há notícias da existência de partos dentro do cárcere no município. Aos oito meses, elas obtêm a prisão domiciliar para depois retornarem. Vejo que essa atuação da corregedoria e dos juízes faz a diferença, cobrando, fiscalizando e intervindo jurisdicionalmente quando necessário”, acrescentou.

Até agora, mais de 25 estabelecimentos penais foram visitados por Andremara dos Santos. Em Rondonópolis, os principais apontamentos foram relacionados à estrutura e gestão da cadeia pública, como a ausência de laborterapia e de trabalho extramuros para auxiliar na remição de pena, e a necessidade de um melhor aparelhamento da unidade (instalações físicas e serviços médicos). Diante dos contrastes encontrados, a juíza auxiliar do CNJ defendeu a importância da definição de padrões e procedimentos no sistema prisional em relação aos cuidados com grávidas, lactantes e seus filhos.

Dados - O trabalho executado pela comitiva de Brasília auxilia ainda na apuração de dados para o Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes, um banco de informações criado pelo CNJ com acesso público às informações, em consonância com a Portaria nº 15/2017, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres. De acordo com o cadastro, em abril deste ano o Brasil possuía 228 presas grávidas e 160 lactantes. Em Mato Grosso, havia quatro gestantes e uma lactante (veja aqui).


Segundo o CNJ, essa é a primeira vez que a Justiça detalha e disponibiliza informações sobre gestantes e lactantes custodiadas pelo Estado. As que cumprem prisão domiciliar não são contabilizadas. O banco é alimentado pelos tribunais estaduais, que têm até o 5º dia útil do mês corrente para lançar as informações apuradas no mês anterior. Os números de Mato Grosso são apurados e fornecidos pelo gabinete da juíza auxiliar Ana Cristina.

Outras atividades – A equipe do CNJ ainda conheceu a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da comarca de Rondonópolis, as duas varas especializadas de Cuiabá e o núcleo psicossocial da capital. Andremara dos Santos conversou com juízes e com a equipe multidisciplinar. No fim da tarde, participou de uma reunião com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Maria Erotides Kneip, e o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Bruno D'Oliveira Marques.

A juíza auxiliar do CNJ questionou a quantidades de varas com competência exclusiva para tratar da violência doméstica no Estado, e falou a respeito da falta de uniformização da nomenclatura das varas pelo país. “Estou no CNJ desde julho de 2017 com a função de cuidar da implantação da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres, que tem como principal objetivo adequar a atuação do Judiciário à perspectiva de gênero. Essa política é consubstanciada pela Portaria nº 15/2017, que determina a atuação em três eixos: 1) estruturação das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência; 2) adesão ao Programa Nacional Justiça Pela Paz em Casa; 3) coleta de dados fidedignos”, explicou.

Apesar de a violência doméstica e familiar contra a mulher ser o centro da política, a violência institucional também é uma preocupação, segundo a magistrada. “Por isso desde quando assumiu a ministra Cármen Lúcia quis saber o número de mulheres presas, grávidas e lactantes. E agora nós temos, desde dezembro, o cadastro nacional em funcionamento, com dados consolidados. O principal efeito não é soltar ou deixar presa, e sim enxergar a situação dessas mulheres, refletir, visualizar e decidir de acordo com a previsão legal para cada caso. Cada caso é um caso”, afirmou.

Andremara ressaltou que a aproximação entre a Cemulher e o GMF é um dos resultados práticos da política do CNJ. Para ela, essa união é fundamental, bem como a estruturação dos mesmos por lei, necessariamente com juízes auxiliares da presidência e da corregedoria como integrantes. A juíza foi informada que, do ponto de vista prático, isso já ocorre em Mato Grosso, mas que será estudada uma maneira de formalizar. “Louvo a estrutura do Judiciário mato-grossense e a união que vejo entre a mesa diretora, a Cemulher e o GMF”, destacou.

Sobre a Justiça Pela Paz em Casa, o juiz Bruno D'Oliveira Marques sugeriu a definição de um calendário anual permanente, com datas fixas, para facilitar o trabalho dos magistrados da violência e a programação de atividades, audiências e júris. Já a desembargadora Maria Erotides propôs a criação de um indicador sobre violência doméstica a ser monitorado pela Auditoria de Gestão de Primeira Instância (AGPI), ligada à CGJ-MT. As propostas foram consideradas excelentes pela juíza do CNJ.

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro também acatou a sugestão. “A partir da próxima semana, trabalharemos para construir esse indicador, que também será útil para nortear a atuação dos juízes. Toda e qualquer informação que obtivermos com antecedência, contribuirá para verificarmos se o que propusemos fazer em prol da prestação jurisdicional está sendo alcançado”, revelou. Para a corregedora, a visita foi relevante por oportunizar a Mato Grosso apresentar o trabalho executado pela CGJ-MT, Cemulher, GMF e pelos juízes. “Nossa atuação é muito bem vista porque temos um compromisso com a entrega da justiça”, ponderou.

Andremara salientou que o uso da tecnologia é fundamental. “Se não tivermos condição de medir, não conseguiremos planejar. A gestão só pode ser feita a partir do que é detectado. Aquilo que não é medido, quantificado, invisibilizado fica. E o que não é visto não pode ser melhorado. Inclusive convidei a desembargadora Maria Erotides para apresentar esse indicador como uma boa prática de Mato Grosso na próxima reunião das coordenadoras da Cemulher, dia 29 de junho, em Brasília”, argumentou. A reunião foi encerrada com a visita à AGPI.

 


Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

O futuro político de Pedro Taques será:

Candidato a prefeito de Cuiabá em 2020
Voltar a operar na área de Direito
Não me interessa, problema dele.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 8431-3114