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Justiça e Direito
Sábado, 12 de maio de 2018, 11h39

Plantão do TJ passa a ser exclusivamente por PJe


A partir desta sexta-feira (11 de maio), todos as medidas judiciais que reclamem soluções urgentes do plantão judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso devem ser protocolados via Processo Judicial Eletrônico (PJe), seja de natureza cível ou criminal.

A Portaria n. 626/2018-PRES, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 10.254 desta sexta-feira (11 de maio), estabelece que o processamento será feito via PJe desde o recebimento da secretaria plantonista até o despacho do desembargador de plantão.

Conforme explica a coordenadora judiciária do TJMT, Karine Moraes Giacomelli de Lima, “a medida visa dar celeridade às medidas urgentes, trazendo mais comodidade e agilidade ao jurisdicionado. Em virtude da tramitação do próprio processo, de encaminhar da secretaria para o gabinete, do gabinete para a secretaria, do mandado para o oficial de justiça, além do tempo de deslocamento dos servidores nos horários que não são presenciais, tudo isso leva tempo que será otimizado. A divulgação dos despachos e do que for analisado no processo também será de forma mais rápida”, pontua.

A partir do momento em que o advogado acessar o PJe, haverá a opção do plantão judicial, que quando clicada dará um trâmite especial ao processo, encaminhando para análise do desembargador plantonista, que poderá despachar de onde estiver por meio eletrônico.

A Resolução n. 10/2013-TP estabelece quais são as medidas urgentes que são apreciadas no plantão judiciário. Confira AQUI.

O plantão do fim de semana tem início às 19h01 de sexta-feira até as 11h59 de segunda-feira.

Acesse AQUI a portaria.
 


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