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Justiça e Direito
Segunda, 14 de maio de 2018, 13h25

Proinfância possui alto custo e baixa eficácia, alerta MPF


O Ministério Público Federal (MPF) criou um grupo de trabalho para fiscalizar e acompanhar a construção de creches e pré-escolas previstas no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O programa, iniciado em 2007, é destinado à reestruturação e aquisição de equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil. No entanto, tem apresentado baixa eficácia, com alto custo e poucas crianças efetivamente atendidas.

O grupo de trabalho é integrado por membros da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) e da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR). A coordenadora do GT, procuradora da República Maria Cristina Manella Cordeiro destaca que o MPF já está tomando providências para identificar e sanar as irregularidades do programa. “É uma situação extremamente complexa que requer um planejamento de atuação minucioso”, avalia.

Na última década, mais de R$ 6 bilhões em recursos federais foram transferidos aos entes federativos que aderiram ao Proinfância. Atualmente, das 8.824 construções previstas pelo programa em todo o país, apenas 2.708 foram concluídas e 1.478 creches estão em funcionamento. Estima-se um prejuízo de cerca de R$ 800 milhões aos cofres públicos, segundo dados da Controladoria-Geral da União. Neste cenário, a atuação do MPF pretende, principalmente, buscar meios de ressarcir os cofres públicos, garantir o acesso de crianças a creches e pré-escolas, bem como melhorar a infraestrutura física das unidades.

Em diagnóstico inicial, foram identificadas falhas de gestão, equívoco no planejamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e indícios de desvios de verbas. “Constatamos que o Proinfância não atingiu seu objetivo. Muito dinheiro foi gasto para pouco retorno à sociedade”, resumiu o coordenador substituto do grupo de trabalho, procurador da República Fabiano de Moraes. Ele alerta ainda para as falhas na prestação de contas do programa e na divulgação de informações relevantes por parte do FNDE.

Atuação – A linha de atuação do MPF será em conjunto com Ministérios Públicos estaduais – que também integram o GT. O grupo conta ainda com subsídios fornecidos pelo próprio FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

 


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