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Justiça e Direito
Terça, 15 de maio de 2018, 12h53

Seminário marca Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia


"Paremos a homofobia". Este é o tema de um seminário que será realizado na quinta-feira (17.05), no auditório do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento marcará o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, com o objetivo de debater a defesa dos direitos da população LGBT (lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual).

O preconceito já resultou na morte de oito pessoas em Mato Grosso em 2018, das quais três foram decorrentes de suicídios. Em 2017, de janeiro a dezembro, foram 14 homicídios e em 2016, no mesmo período, foram nove. Os dados são do Grupo Estadual de Combate ao Crime de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Além de monitorar estas informações, a unidade também é responsável por compilar e encaminhar o andamento das denúncias que envolvem crimes desta natureza.

Segundo o secretário do GECCH, major Ricardo Bueno de Jesus, a maioria dos casos ocorre no âmbito familiar e muitos não chegam ao conhecimento dos órgãos de segurança. “Por isso, é muito importante registrar a ocorrência ou denunciar qualquer caso relacionado, para nós acompanharmos e prestar a assistência necessária. É preciso ampliar a consciência de que a única coisa errada é o preconceito”, ressalta. Os canais de denúncia são os Disques 100 / 190 (PM-MT) / 197 (PJC-MT), ou pessoalmente nas delegacias de polícia.

Com o objetivo de qualificar o atendimento ao público LGBT, o Grupo da Sesp também promove palestras e capacitação de servidores da área de segurança e outras instituições. Este ano, a iniciativa já alcançou 341 pessoas e em 2017 havia contemplado 300 participantes. “Acreditamos que com o acolhimento adequado, de forma humanizada, é fundamental para que as pessoas se sintam seguras e registrem crimes de homofobia”, acrescenta o major.

A última palestra, inclusive, realizada no dia 04 de maio, englobou os novos papiloscopistas que tomaram posse na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), no mês de abril. Com o tema “Atendimento ao cidadão LGBT”, a intenção é trabalhar com os profissionais que estão ingressando no serviço público, para que a rotina de humanização seja colocada em prática desde o início.

Inclusão de campos no BO

Entre os meses de janeiro e abril deste ano, foram registradas 33 ocorrências com motivação homofóbica em Mato Grosso. Durante todo o ano de 2017, este número chegou a 114, e em 2016 foram registrados 69 casos desta natureza. A inclusão da homofobia como motivação de crime nos boletins de ocorrência (BOs) foi um dos avanços conquistados no âmbito da segurança pública, a partir de 2009.

Além disso, em 2010 foi incluído o campo para nome social de travestis e transexuais e em 2016 passou a conter a orientação sexual. De acordo com o secretário GECCH da Sesp, esses campos colaboram com a investigação policial, uma vez que permite a atuação de forma integrada e sistêmica, materializando os índices de criminalidade referentes à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

A data

O Dia Internacional de Luta contra a Homofobia foi escolhido em alusão à exclusão da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). O fato ocorreu em 17 de maio de 1990, e foi oficialmente declarado em 1992. No Brasil, a data foi oficialmente instituída somente em 04 de junho de 2010.


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