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Justiça e Direito
Quarta, 16 de maio de 2018, 12h52

Lançamento de campanha no interior propõe reflexão sobre atualização da legislação


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Cerca de 300 pessoas participaram do lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Sorriso, na última sexta-feira (11), quando o evento foi realizado pela primeira vez no interior do estado. A ação, promovida pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca/MT), Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Prefeitura de Sorriso.

A OAB-MT, enquanto representante da sociedade civil organizada, tem um papel fundamental na discussão dessas questões, uma vez que temos que olhar para os pequenos e sermos os ouvidos daqueles que não conseguem ouvir, sermos os olhos daqueles que não conseguem enxergar a ameaça de um agressor e a boca daqueles que muitas vezes se sentem oprimidos e não conseguem fazer a denúncia, por isso a Ordem propõe uma ampla reflexão, inclusive sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no que pertine à sua atualização para o momento atual e é a partir de eventos como este que conseguimos produzir esse debate para alterar a legislação em vigor", ressaltou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

Voltado especialmente para as pessoas que atuam na rede de enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, a presidente da CIJ e secretária-geral do Cedca/MT, Tatiane de Barros Ramalho, destaca a importância da ação, que contou com a participação de conselheiros tutelares, professores, policiais militares, assistentes sociais, entre outros.

"Pensamos em palestras direcionadas para estas pessoas que lidam, no dia a dia, com o enfrentamento a este sério problema. Por isso, tivemos um evento bem marcante e que, certamente, será revertido em ações de prevenção", comentou Tatiane de Barros Ramalho.

Além da palestra magna do procurador titular da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado, o lançamento também foi composto por uma série de mesas de debate sobre paradigmas da violência sexual, possibilidade de influência do abuso sexual e a efetividade no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de maio marca a data em que, no ano de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país. Foi quando a menina Araceli, de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. Nesta data, todo o Brasil se mobiliza para sensibilizar a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.


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