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Justiça e Direito
Quarta, 16 de maio de 2018, 18h42

Debates e inauguração marcam comemoração do Dia da Defensoria Pública em Mato Grosso


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As comemorações do Dia da Defensoria Pública, estabelecido em 19 de maio, começam nesta quarta-feira (16/5) com o Seminário Interdisciplinar da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE/MT), que pretende apresentar e debater temas da área de atuação dos membros da Instituição, entre eles, uma assunto essencial para a vida da população, a saúde pública em Mato Grosso. A abertura será às 13h, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na avenida Rubens de Mendonça, em Cuiabá.

O evento, organizado pela Associação Mato-Grossense dos Defensores Públicos (AMDEP), pelo Sindicato dos Defensores Públicos de Mato Grosso (Sindep) e pela atual administração da DPE, abordará temas polêmicos, técnicos e que ainda causam dúvidas na hora da atuação dos defensores. Um deles será tratado na palestra: “Violência Obstétrica e Descriminalização do Aborto”, que será ministrada pela defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem), Rosana Leite, na quinta-feira (17/5), às 8h da manhã.

Hoje - Nesta quarta-feira, a abertura ficará com os defensores Edson Weschter, Marcos Rondon Silva, Regiane Ribeiro e Carlos Roika que tratarão da “Interlocução das Instâncias”. “Esse tema é de interesse direto dos defensores pois quem entra com uma ação em primeira instância, não dará andamento nela, quando ela subir para a segunda, quando ela vai para o Tribunal de Justiça. E isso provoca um certo conflito, pois muitos acreditam que a atuação deveria ter uma linha comum aos dois profissionais envolvidos. E fazer essa interlocução é um de nossos desafios internos”, explica o presidente da AMDEP, João Paulo Dias.

Após essa palestra, que terá início às 13h30, os presentes poderão fazer perguntas e em seguida, às 16h terá um intervalo. A palestra seguinte, 16h30, será: “Contribuições ao Conselho da Criança e do Adolescente”, apresentada pelo auditor da Receita Federal, Renato Pinheiro. E após a abertura para perguntas o evento será encerrado, no início da noite.

Na quinta-feira (16/5) a programação começa às 8h e segue durante todo o dia com as palestras: “Paradigma atual das Políticas sobre Drogas”, ministrada pelo consultor em políticas sobre drogas, Paulo Roberto Santana, que começa sua apresentação às 9h30. E no início da tarde o novo Código de Processo Civil (CPC) será tema da palestra “Novidades e Polêmicas do CPC/2015, com Reflexos Diretos na Atuação Funcional”, a ser feita pelo defensor público Ricardo Pereira. No fim da tarde, 16h30, o defensor público Diogo Horita falará sobre as decisões do Conselho Superior da Defensoria Pública, órgão colegiado por onde passam todas as principais decisões da Instituição.

Saúde - A programação de quinta-feira termina com um debate importante e essencial para o cidadão mato-grossense, que por esse motivo, é tema recorrente na atuação dos defensores públicos no Estado, a saúde pública. “A situação da estrutura, de recursos humanos, de equipamentos, material e física para o atendimento da saúde pública em Mato Grosso está cada vez mais precária e se algo não for feito logo, a situação vai piorar muito. O que os colegas têm enfrentando nessa atuação, para garantir vidas individuais, nos mostra que o cenário é de penúria, de precariedade e de retração da oferta, quando a por outro lado, a população só aumenta. E o problema maior é que não há sinalização que indique algo positivo para essa área, o que nos leva a discutir o assunto”, explica João Paulo Dias.

Nova Sede - Na sexta-feira (18/5) a programação começa à 9h, com um evento significativo para membros e servidores da Defensoria Pública, a inauguração da nova sede administrativa do órgão, no Centro Político Administrativo (CPA), com a presença de autoridades, defensores, servidores e a população. A nova sede será no antigo prédio do Tribunal de Contas da União (TCU) que deixou o lugar no ano passado. O termo de cessão do prédio foi assinado no dia 11 de abril deste ano e desde então, a Administração da DPE trabalha para que a mudança.

“Essa mudança representa a chance de nos reorganizarmos para atender melhor o cidadão que precisa dos serviços da Defensoria Pública. Vamos deixar o espaço atual para os colegas que trabalham na área criminal e com isso, também ampliaremos a atuação do Balcão de Cidadania, por onde passaram mais de 40 mil pessoas no ano passado” informa o defensor público-geral, Silvio Jeferson de Santana.

O Seminário será encerrado com a palestra “Saúde Mental, Refugiados e Grandes Catástrofes: a proteção integral à criança e ao adolescente”, às 14h de sexta-feira, ministrada pela defensora pública de São Paulo, Leila Rocha Sponton.


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