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Justiça e Direito
Quarta, 16 de maio de 2018, 20h04

Governo diz que contratação de administradora da rodoviária foi legal


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Segundo o governo do estado de Mato Grosso a contratação da empresa Sinart, para a execução dos serviços de melhorias na Rodoviária ‘Engenheiro Cássio Veiga de Sá’, em Cuiabá ocorreu dentro da legalidade e o processo de gestão transcorrerá por seis meses.

Segundo o governo, o promotor de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Mauro Zaque, negou a abertura de inquérito após verificar que não houve nenhum indício de irregularidade no procedimento feito pelo Estado por "não identificar indícios de ato de improbidade ou dano ao patrimônio público que justifiquem a instauração da investigação”. 

"A transparência e a legalidade têm sido as marcas dos procedimentos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra)", diz Marcelo Duarte, secretário da Pasta, afirmando que agora apresentará todas as informações solicitadas pelas instituições”.

O Governo do Estado salienta que a contratação da empresa Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda) resultou em melhorias imediatas na infraestrutura, na segurança e nos serviços oferecidos aos cidadãos que frequentam a rodoviária.

“Hoje existem seguranças armados atuando 24h, caixas eletrônicos instalados, limpeza da rodoviária, internet gratuita (wifi), acessibilidade e novos guichês. Além disso, não existem mais usuários de drogas transitando pelo local. Essas são algumas das novidades oriundas desta contração emergencial que traz muitos benefícios aos cidadãos”, explicou o secretário.

Com a concessão, o Estado passou arrecadar uma outorga de 5,1% sobre a receita mensal da atual administradora, além dos investimentos que estão sendo realizados na rodoviária. O Governo também suspendeu a cobrança nos banheiros e todos investimentos não resultaram em aumento na taxa de embarque.

A empresa Sinart substituiu a antiga empresa Servexte, que operou por 23 anos na unidade, sendo 10 anos de forma irregular por não possuir contrato com Estado, e não vinha fazendo os investimentos necessários, além de cobrar por dívidas inexistentes e não pagar outorga.

Paralelo à contratação emergencial, que deve ser renovada para os próximos 180 dias, a Sinfra irá continuar com os procedimentos para a realização da licitação para concessão em definitivo do terminal rodoviário pelos próximos 30 anos.

Ações relativas

Em que pese as afirmações por parte da Secretaria de Infraestrutura do Estado, passageiros que utilizam do Terminal Rodoviário de Cuiabá reclamam da necessidade de melhoria na limpeza e iluminação. Apontam, por exemplo, que na entrada de acesso a rodoviária e no estacionamento há muita sujeira, parte causada pela falta de lixeiras. 

Um taxista diz que de fato melhorou, mas não isso tudo que se 'propagandeia'. 


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